Vale: CGU nega recurso contra multa de R$ 86,3 milhões por informações prestadas sobre Brumadinho

A Vale informou que a Controladoria Geral da União (CGU) indeferiu o pedido de reconsideração apresentado pela companhia. Em agosto de 2022 a mineradora foi multada em R$ 86,3 milhões no âmbito de um processo administrativo de responsabilização que concluiu que a companhia deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à Barragem I de Brumadinho (MG).

O comunicado foi feito pela companhia (BOV:VALE3) nesta terça-feira (12).

Segundo explicou a companhia, a CGU, mesmo reconhecendo a inexistência da prática de atos de corrupção, concluiu que a Vale deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da ANM em relação à Barragem I de Brumadinho/MG e que emitiu Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a estrutura, no período de junho a setembro de 2018, quando, no entendimento do órgão de controle, ela deveria ser negativa, circunstâncias essas que consistiram em ato lesivo à Administração Pública por dificultar a fiscalização da autarquia minerária, nos termos do inciso V do art. 5º da Lei nº 12.846/2013 (chamada de lei anticorrupção).

Dessa forma, a CGU manteve a multa no valor de aproximadamente R$ 86,3 milhões, nível mínimo estabelecido pela lei, sendo reconhecido o não envolvimento ou tolerância da alta direção nos fatos apurados.

A Vale disse que discorda da condenação e considera a Lei nº 12.846/2013 inaplicável ao caso, “motivo pelo qual está adotando as medidas judiciais cabíveis no momento”, destacou a mineradora.

Informações Financenews