O conselho de administração da Petrobras aprovou revisão da “política de indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal”, condicionada à aprovação da revisão estatutária correspondente a este tema por assembleia geral extraordinária, a ser convocada oportunamente.

Em comunicado, a Petrobras não detalha a revisão aprovada pelo conselho.

O comunicado também trata de proposta de criação de uma reserva de remuneração de capital, em revisão do estatuto social da Petrobras.

Na nota, a Petrobras afirma que entre os objetivos da revisão está “excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal”.

A revisão busca ainda explicitar que, “para a investidura em cargo de administração, a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”.

Dias também aponta que as ações da Petrobras acumulam forte alta no ano. “Do dia 5 de outubro até o dia 18 as ações subiram mais de 20%, também sendo natural que houvesse uma correção”, avalia.

VISÃO DO MERCADO

As ações da Petrobras registram uma sessão de queda nesta segunda-feira (23).

Às 10h37 (horário de Brasília), os papéis ordinários tinham baixa de 3,14% (R$ 39,53), enquanto os ativos preferenciais tinham queda de 3,28% (R$ 36,61); na abertura, os papéis atingiram as mínimas do dia, com PETR3 em queda de 4,19% (R$ 39,10) e PETR4 em baixa de 4,44% (R$ 36,17).

A sessão é de queda para o petróleo, mas a baixa é tímida após os fortes ganhos na semana passada, com o conflito Israel-Hamas seguindo no radar.

Conforme aponta Hulisses Dias, analista CNPI e mestre em finanças pela Sorbonne, o que pesa mais nas ações no dia de hoje é a proposta que exclui vedações para a indicação de administradores prevista na Lei das Estatais, consideradas inconstitucionais perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

“O mercado teme que a indicação de pessoas sem teor técnico mas alinhadas aos interesses do governo sejam indicadas para a administração da empresa, como ocorreu no passado”, avalia Dias.

BTG Pactual 

O BTG tem recomendação de compra para Petrobras, com preço-alvo de R$ 39 para as ações PN. Na avaliação do banco, os anúncios feitos hoje pela estatal – a aprovação pelo Conselho de Administração da criação de uma reserva de remuneração de capital e de mudanças na indicação de gestores – reduzem o otimismo em torno da companhia, mas ainda faltam detalhes de como as medidas serão implementadas no estatuto da Petrobras.

Para o BTG, a sustentação do otimismo com a petrolífera não deriva dos seus grandes dividendos e, sim, da confiança de que os mecanismos de defesa da Petrobras impediriam grandes mudanças nas suas políticas.

O banco considera, entretanto, que, mesmo com a companhia propondo mudanças em seu estatuto que podem abrir a possibilidade de indicações políticas no seu conselho e diretoria, ainda há outros mecanismos para evitar impacto nas decisões operacionais no curto prazo.

Sobre a reserva de remuneração de capital, o banco diz que faltam detalhes sobre valores mínimos e máximos que serão retidos pela Petrobras e qual seu uso em potencial pela empresa.

Citi

O Citi apontou também que a mudança é negativa em termos de governança corporativa.

A Petrobras informou hoje que o seu Conselho aprovou a revisão da “política de indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal”, condicionada à aprovação da revisão estatutária correspondente a este tema por assembleia geral extraordinária, a ser convocada oportunamente.

Na nota, a Petrobras afirma que entre os objetivos da revisão está “excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal”.

O comunicado também trata de proposta de criação de uma reserva de remuneração de capital, em revisão do estatuto social da Petrobras.

O Citi reforça que a política de dividendos permanece a mesma, mas a nova reserva, na visão da casa, pode dar mais flexibilidade à empresa para pagar ou não futuros dividendos extraordinários.

A revisão busca ainda explicitar que, “para a investidura em cargo de administração, a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”.

Também para o Goldman Sachs, a proposta de criação de uma reserva de remuneração de capital aumenta incertezas em sua previsão para o pagamento de um potencial dividendo extraordinário e, adicionalmente, deixa espaço para a nomeação de indivíduos politicamente expostos para cargos de gestão. O banco via o estatuto social da Petrobras como uma camada adicional de proteção contra intervenção na empresa.

“Por outro lado, notamos que a proposta também incentiva o cumprimento das políticas atuais, negando entrada nos cargos em casos de irregularidades”, avalia o banco.

Ao destacar a queda dos ativos, Dias também pontua que as ações da Petrobras acumulam forte alta no ano. “Do dia 5 de outubro até o dia 18 as ações subiram mais de 20%, também sendo natural que houvesse uma correção”, avalia.

O Citi mantém recomendação neutra para as ações, dada a ausência de assimetria material entre a Petrobras e os principais pares globais nos atuais níveis de negociação dos ativos. Os analistas do banco lembram que as mudanças propostas pelo Conselho ainda precisam ser aprovadas em assembleia de acionistas, que deverá ocorrer após (pelo menos) 30 dias. O Goldman tem recomendação de compra para os ativos.

XP Investimentos

Os anúncios feitos hoje pela Petrobras representam um retrocesso na governança corporativa da empresa e representam maior flexibilidade para não pagar dividendos extraordinários, mas não podem ser vistos como completamente inesperados, diz a XP em relatório.

Para a corretora, investidores questionarão os fundamentos da tese de investimentos na companhia, bem como pesarão uma possibilidade maior de não haver dividendos extraordinários. A corretora escreve que a proposta de mudança no estatuto que permite a indicação de pessoas politicamente expostas à diretoria e aos conselhos parece ser uma resposta da Petrobras aos questionamentos envolvendo indicações para o colegiado.

Já sobre a formação de uma reserva de capital, faltam detalhes de como ela será efetuada, para saber seu real impacto. No entanto, a avaliação preliminar é que isso facilita o não pagamento de dividendos extraordinários.

“Isso não significa, necessariamente, que o governo não pagará dividendos extraordinários referentes ao exercício de 2023 (nosso cenário-base continua sendo que eles o farão), apenas facilitando o caminho para tal”. A XP tem recomendação de compra para Petrobras, com preço-alvo em R$ 36,70 por ação PN.

Informações Infomoney