Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o Bradesco BBI acredita que as decisões do Conselho serão aceleradas até o final do ano, o que deve gerar volatilidade nos preços das ações da Petrobras, que possui processos administrativos bilionários em disputa no órgão.

Contudo, Vicente Falanga e Gustavo Sadka, analistas do BBI que assinam o relatório do BBI, não esperam que essas decisões representem grandes riscos para os dividendos da estatal em 2024, uma das principais teses de investimento do mercado na estatal.

Os analistas citam alguns motivos para isso. Em primeiro lugar porque a petroleira pode fazer depósitos judiciais em diversas parcelas em caso de perdas, para continuar lutando na Justiça.

Além disso, a Petrobras poderia até ganhar algumas destas decisões (a história sugere quase 50%), bem como conseguir descontos nas multas em caso de empate no Carf.

Historicamente, os empates representam apenas 5% das decisões do Carf e os contribuintes normalmente tendem a ganhar cerca de 48% dos casos.

“Isso significa que, do total de cerca de R$ 96 bilhões em disputas tributárias federais (Carf+ pré-Carf), a Petrobras ainda poderia ganhar praticamente metade dos casos (na verdade, os advogados da estatal classificam cerca de R$ 25 bilhões em disputas federais como tendo chances remotas de perdas, e a empresa vem ganhando alguns casos importantes na fase pré-Carf)”, diz relatório.

Em outras palavras, cerca de R$ 50 bilhões (US$ 10 bilhões) poderiam passar para a esfera jurídica. Além disso, o novo projeto de lei do Carf garante que, em caso de empate, as multas serão automaticamente retiradas dos valores contestados. Portanto, esses R$ 50 bilhões poderiam se transformar em um valor menor.

De forma geral, segundo estimativas do BBI, as decisões do Carf poderão reduzir apenas 1% ou 2% da capitalização de mercado da empresa por ano nos próximos anos, muito em linha com os anos anteriores.

Para os casos em que a Petrobras tenha prejuízo (ou empate) no Carf, e que já estejam sendo contestados na esfera jurídica (R$ 26 bilhões, segundo as estimativas), a estatal poderia decidir chegar a um acordo com o governo para retirar essas disputas definitivamente (em vez de fazer depósitos legais gradativamente ao longo dos anos).

Segundo o BBI, esses acordos geralmente apresentam grandes reduções em multas e principal e podem ser uma opção interessante para a empresa.

Falanga e Sadka comentam que qualquer acordo provavelmente será visto como uma transação entre partes inter-relacionadas pelo mercado e, portanto, precisaria ser aprovado por 8 dos 11 membros do conselho da estatal. Portanto, os conselheiros minoritários (4 no total) teriam poder de veto (por consenso) sobre qualquer acordo considerado prejudicial aos acionistas minoritários.

Na última quarta-feira, Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, negou que haja qualquer acordo sendo costurado com o governo federal para o pagamento de passivos tributários da companhia. Prates admitiu que deseja que a Petrobras resolva pendências, mas apontou que um acordo de R$ 30 bilhões com o governo, como já chegou a ser noticiado, nunca foi discutido.

O Bradesco BBI segue com recomendação outperform (desempenho acima da média do mercado, equivalente à compra) para ações preferenciais da Petrobras (BOV:PETR4), com preço-alvo de R$ 38, ou um potencial de valorização de 16% em relação ao fechamento de quarta-feira.

Informações Infomoney