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Braskem é intimada em ação civil com valor atribuído de R$ 1 bilhão

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A Braskem (BOV:BRKM5) informou que foi intimada nesta quinta-feira, do deferimento de tutela de urgência requerida pelos autores em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e Defensoria Pública da União contra a companhia e o Município de Maceió (AL), em razão do afundamento do solo causado pela atividade extrativa da companhia. O valor atribuído à causa pelos autores da ação é de R$ 1 bilhão.

Dentre outros, foram deferidos os seguintes pedidos contra a Braskem, em sede de tutela de evidência.

  • Inclusão da nova área de criticidade 00 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) instituído pela Companhia em Maceió – AL e viabilizar a inclusão facultativa de todos os atingidos cujos imóveis estão localizados na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa, com a atualização monetária correspondente aos valores praticados pelo Programa
  • Instituição, sob a faculdade do atingido da área de criticidade 01, de Programa de Reparação do Dano Material provocado pela alegada desvalorização do imóvel, bem como o alegado dano moral sofrido em decorrência da inclusão do imóvel no Mapa
  • Contratação de empresa independente e especializada para a identificação do alegado dano material dos imóveis na hipótese de decisão do atingido de permanência na área de criticidade 01 da Versão 5 do Mapa da Defesa Civil; e
  • Contratação de assessoria técnica independente e especializada, a fim de dar suporte ao atingido na avaliação dos cenários e tomada de decisão acerca de sua realocação ou permanência na área.

A Companhia informa que avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis e manterá o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante sobre o assunto.

ESTADO DE EMERGENCIA

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira entrou em contato com o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, solicitando “prontidão e alerta da Defesa Civil Nacional para acompanhar as graves consequências geradas pela exploração das minas pela Braskem, em Maceió.”

A Prefeitura de Maceió decretou estado de emergência por 180 dias no município devido ao risco de colapso de uma mina no Mutange, identificado pela Defesa Civil nesta quarta-feira (29)

Informações Agência CMA

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