A Meta Platforms Inc. (NASDAQ:META) (anteriormente conhecida como Facebook) entrou com um processo contra a Federal Trade Commission dos EUA (FTC), alegando que seus procedimentos internos violam a Constituição e solicitando a suspensão imediata dos esforços da agência para revisar um acordo de privacidade estabelecido em 2020.

A Meta Platforms também é negociada na B3 através do ticker (BOV:M1TA34).

Nesse segundo esforço da gigante das redes sociais para bloquear o processo na Justiça, a Meta busca a suspensão dos procedimentos relacionados ao acordo de privacidade de 2020. Recentemente, o juiz distrital dos EUA, Timothy Kelly, permitiu que a FTC avançasse com seu processo de revisão desse acordo.

O acordo original de 2020 incluía uma multa de US$ 5 bilhões imposta à Meta e a implementação de mudanças em suas práticas de privacidade. Em maio, a FTC acusou a Meta de violar suas promessas de privacidade e iniciou um processo interno para revisar o acordo.

A Meta alega que a FTC está atuando de forma inadequada, atuando tanto como acusadora quanto como julgadora em processos administrativos, violando assim o devido processo. A empresa entrou com o processo atual devido à decisão anterior de Kelly, que não tratou das questões de constitucionalidade levantadas pela Meta.

A FTC se recusou a comentar sobre o assunto, e a Meta também recorreu da decisão de Kelly enquanto pede que a FTC suspenda seu processo interno durante o desenrolar desse novo processo. Essa ação da Meta surge em meio a uma série de desafios à constitucionalidade da FTC e de outros reguladores nos EUA, com empresas e casos sendo questionados em relação ao devido processo legal e à estrutura das agências reguladoras.