O Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público estadual entraram na Justiça de Alagoas com pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão da Braskem (BOV:BRKM5) -0,52%, R$ 17,10 por descumprimento de decisão liminar, informa o Valor.
Ontem, em audiência de conciliação, a petroquímica não apresentou proposta de acordo para a inclusão de novos imóveis no programa de compensação financeira, alegando discordâncias técnicas, e disse que vai recorrer da decisão sobre essas indenizações.
Defensoria e procuradorias pedem reconhecimento de litigância de má-fé e configuração de ato atentatório à Justiça, além da aplicação de multa diária de R$ 50 mil, caso a empresa não cumpra a ordem judicial.