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Coinbase desafia decisão da SEC em tribunal federal sobre a necessidade de novas regras para criptoativos

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Na sexta-feira, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) tomou uma decisão desfavorável para a Coinbase Global (NASDAQ:COIN), a maior exchange de criptomoedas do país. A Coinbase havia entrado com uma petição buscando a implementação de novas regras da agência para o setor de ativos digitais, mas a comissão de cinco membros, em uma votação apertada de 3-2, optou por negar a proposta. Eles fundamentaram sua decisão na crença de que as regulamentações existentes não são impraticáveis nem inaplicáveis para o mundo das criptomoedas, contestando os argumentos apresentados pela Coinbase. Como resposta, a Coinbase anunciou que entraria com uma petição para revisar a decisão da SEC nos tribunais.

A Coinbase Global também é negociada na B3 através da BDR (BOV:C2OI34).

Essa decisão marca mais um capítulo em um longo e contínuo confronto entre o setor de criptomoedas e o principal regulador dos mercados dos EUA. A SEC tem repetidamente afirmado que a maioria dos tokens criptográficos deve ser considerada como títulos e, portanto, sujeita à sua jurisdição. A agência moveu ações judiciais contra várias empresas de criptografia, incluindo a Coinbase, alegando que listaram e negociaram tokens criptográficos que deveriam ser registrados como títulos.

O presidente da SEC, Gary Gensler, expressou seu apoio à decisão da comissão, afirmando: “As leis e regulamentos existentes se aplicam aos mercados de valores mobiliários criptográficos.”

A Coinbase, no entanto, discordou veementemente dessa afirmação. O diretor jurídico da empresa, Paul Grewal, argumentou que a indústria de criptomoedas requer um novo conjunto de leis e regras, e que colaborar com a SEC é essencial para beneficiar os consumidores e impulsionar a inovação nos EUA. A empresa notificou um tribunal federal de apelações na Filadélfia sobre seus planos de buscar uma revisão da decisão da SEC.

A Coinbase argumentou que a decisão da SEC foi arbitrária e caprichosa, bem como um abuso de discrição. No ano passado, a empresa pressionou a SEC para criar um conjunto personalizado de regras para o setor de criptomoedas, alegando que as leis de valores mobiliários existentes nos EUA são inadequadas. Em abril, a Coinbase até buscou ajuda judicial para forçar a SEC a responder à sua petição, embora o tribunal tenha decidido não tomar essa medida, confiando na promessa da SEC de responder à petição.

As empresas de criptografia desejam uma definição mais clara de quando a SEC considera um ativo digital como um título. Gensler argumentou que, ao solicitar à SEC a redação de novas regras, a Coinbase de fato reconheceu a autoridade da agência sobre o setor de criptografia, algo que a exchange de criptomoedas havia refutado no passado. Os comissários republicanos da SEC, Hester Peirce e Mark Uyeda, discordaram da decisão da comissão, alegando que a petição levanta questões importantes relacionadas a novas tecnologias e inovações, que deveriam ser abordadas por um regulador responsável.

A Coinbase entrou com uma petição em um tribunal federal de apelações solicitando a revisão de uma decisão da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos de negar o pedido da exchange de criptomoedas de novas regras para o setor de ativos digitais.

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