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Eletrobras: potencial securitização poderia enfraquecer as chances de acordo na discussão pelos direitos de voto

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O Ministério de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na última quarta-feira (21) que o governo federal planeja publicar três medidas provisórias (MPs) até o final da próxima semana para abordar questões-chave no setor de serviços públicos de eletricidade. Em uma das MPs, o governo quer criar o ambiente legal para fazer a securitização dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) relacionados a privatização da Eletrobras, caso não chegue em um acordo com companhia para antecipar esse fluxo de 25 anos. A ideia é utilizar esses recursos para reduzir as tarifas.

Apesar de parecer que uma potencial securitização poderia enfraquecer as chances de um acordo na discussão pelos direitos de voto (o governo quer um poder de voto maior na companhia), dado que o governo federal pode ter encontrado uma alternativa para antecipar as parcelas do CDE, o BBA avalia que a operação faz parte do processo de negociação, com o governo federal tentando reduzir o desconto para antecipar as parcelas do CDE. Diante disso, não acredita que a antecipação atrapalhe as negociações sobre o direito de voto.

Por outro lado, o BBA ressalta que muitas incertezas cercam o uso potencial desses recursos para reduzir as tarifas regulamentadas. Isso porque o governo pode utilizar esses fundos para reduzir as tarifas apenas para parte da população ou para as regiões mais pobres do Brasil, como as regiões Norte e Nordeste. “Além disso, a magnitude da redução das tarifas dependerá da alocação desses recursos ao longo do tempo – ou seja, se o impacto estiver concentrado em um ano, a tarifa aumentaria no ano seguinte”, explica.

O Itaú BBA ainda comenta que a securitização poderia ser uma maneira para o governo federal encontrar alternativas de mercado para antecipar os pagamentos com o menor desconto possível e acredita que as negociações com o governo federal estão avançando e que a Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6) provavelmente já propôs um desconto no valor presente líquido (VPL) das parcelas do CDE (R$ 26 bilhões) para antecipar os pagamentos. Sendo assim, analistas esperam que o governo tente avaliar se o desconto oferecido pela Eletrobras faz sentido em relação às alternativas de mercado.

O Itaú BBA mantém visão otimista sobre as chances de um possível acordo entre o governo federal e a Eletrobras na disputa pelos direitos de voto. O banco acredita que: i) os acionistas da Eletrobras estariam dispostos a permitir que o governo federal nomeasse dois dos nove membros do conselho; ii) o limite de 10% dos direitos de voto permaneceria; iii) a Eletrobras provavelmente concordaria com um pagamento antecipado do fundo CDE em relação ao cronograma de privatização de 25 anos – dado que a dívida é ajustada pelo WACC + inflação (IPCA + 7,3%), um pagamento antecipado não destruiria o VPL; e iv) para os ativos nucleares, os acionistas desejam alterar o acordo acionário da Eletronuclear para remover a obrigação da Eletrobras de capitalizar a empresa se Angra 3 for desenvolvida.

Por fim, o Itaú BBA avalia que um possível acordo na disputa pelos direitos de voto seria um gatilho positivo para as ações, removendo um obstáculo significativo. Nesse contexto, o banco reitera recomendação outperform (desempenho acima da média do mercado, equivalente à compra) para as ações ordinárias da Eletrobras (ELET3), pois os papéis estão sendo negociados com uma taxa interna de retorno (TIR) implícita muito atraente de 12,5%.

Informações Infomoney

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