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O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fará uma reunião extraordinária na quinta-feira, 10, a partir das 14h30, para deliberar sobre o fim da concessão de telefonia fixa da Oi e a mudança no regime de prestação do serviço para uma autorização.
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Na última semana, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério das Comunicações deram aval ao acordo firmado em julho para a adaptação do regime da Oi, mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com os pareceres favoráveis, o acordo seguiu para o conselho diretor da Anatel avaliar e chancelar os termos finais.
Na reunião de quinta-feira, não há expectativa de que os termos do acordo sejam revistos. A deliberação será pela aceitação ou não do que já foi firmado até aqui pelas partes. Como o acordo envolveu a Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4) e a própria Anatel, a tendência é de que o processo seja aprovado.
O novo termo de autorização é o último passo para encerrar a concessão da telefonia fixa, conforme destacou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, em entrevista recente à imprensa. O contrato de concessão começou em 1998, quando as telecomunicações foram privatizadas, e terminaria no fim do ano de 2025.
Após a chancela, a Oi poderá “desligar” o serviço de telefonia fixa nas localidades onde o serviço dá prejuízo. A tele terá que emitir um aviso prévio aos clientes restantes que, a partir daí, deverão recorrer às ligações por celular caso queiram fazer chamadas por voz.
O acordo prevê ainda que o serviço de telefonia fixa será mantido até 2028 em 2.845 municípios onde não há alternativa de prestação de serviço para os usuários.
A reunião do conselho diretor da Anatel ocorrerá por meio de videoconferência, que poderá ser acompanhada em transmissão ao vivo pelo canal da agência no YouTube.
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