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Segundo uma notícia da Cointelegraph, um aviso da Consumer Financial Protection Bureau (CFPB) dos Estados Unidos emitido hoje, sexta-feira (10), propõe uma norma que pode obrigar empresas de criptoativos a devolver fundos roubados em crimes como hacks. A ideia é estender a mesma proteção de contas bancárias tradicionais para carteiras que utilizem “mecanismos de pagamento emergentes”.
Caso aprovada, a regra aplicaria os direitos previstos na Lei de Transferência Eletrônica de Fundos (EFTA) a ativos digitais usados como meio de troca ou pagamento, incluindo stablecoins.
Na proposta, o CFPB reforça que o termo “fundos”, presente na EFTA, não se limita a dinheiro fiduciário. Isso significa que as criptomoedas, quando usadas como dinheiro, devem ser enquadradas na legislação.
Se essa interpretação for mantida, empresas de cripto sediadas nos EUA podem precisar guardar somas significativas como forma de seguro para possíveis incidentes, garantindo ressarcimento aos usuários lesados em situações de fraudes ou invasões virtuais.
A regra proposta poderá oferecer uma camada adicional de segurança aos consumidores, diante das crescentes ameaças no cenário de roubos em criptomoedas, já que diversas firmas de segurança de blockchain começaram a contabilizar perdas bilionárias em ataques.
Hackers e esquemas de phishing se mostram cada vez mais sofisticados, e especialistas apontam que esses números podem aumentar em 2025, conforme o uso de ativos digitais se expanda.
O prazo para envio de comentários sobre a proposta vai até 31 de março, já sob a gestão de Donald Trump. Elon Musk, um dos conselheiros do futuro governo, chegou a sugerir que o CFPB fosse extinto. Resta saber se essa norma será realmente implantada ou se haverá mudanças mais profundas na postura regulatória dos Estados Unidos em relação à indústria cripto.
