A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu na véspera em favor da B3, cancelando definitivamente o auto de infração da Receita Federal, que questionava a amortização, para fins fiscais, de 2014 a 2016, do ágio gerado na incorporação da Bovespa em 2008.

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De acordo com o comunicado da B3 (BOV:B3SA3) divulgado na quinta-feira, data da decisão, o valor atualizado do processo em 31 de dezembro de 2024 era de R$ 5,77 bilhões. “Dado que o risco de perda deste processo era Possível, a decisão não impacta as demonstrações contábeis da companhia”, afirmou.

De acordo com a empresa de infraestrutura de mercado financeiro, a decisão da véspera, assim como a decisão de fevereiro de 2024, “não são passíveis de recurso para o judiciário e confirmam o entendimento da B3 de que o ágio foi constituído em estrita conformidade com a legislação fiscal”.

“Nós esperamos uma reação positiva do mercado, pois o caso era um ‘overhang’ significativo sobre a ação”, afirmaram analistas do Goldman Sachs, reiterando a recomendação de compra para os papéis, mas ponderando que a B3 ainda tem R$5,3 bilhões em processos fiscais pendentes relacionados ao ágio.

VISÃO DO MERCADO

As ações da B3 operavam com forte valorização nesta quinta-feira (13) após a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidir, por unanimidade, a favor da companhia no caso sobre a amortização fiscal do ágio referente aos exercícios de 2014, 2015 e 2016. Às 10h32, os papéis da empresa subiam 6,29%, a R$ 11,16.

A Receita Federal havia questionado o uso do ágio gerado na incorporação da Bovespa Holding S.A. em 2008, com um valor atualizado de R$ 5,77 bilhões em 31 de dezembro de 2024. A decisão não é passível de recurso judicial e não impactará as demonstrações contábeis da B3, pois o risco de perda era classificado como possível.

A Genial Investimentos classificou a decisão como positiva, uma vez que elimina um passivo potencial significativo e confirma a segurança jurídica da estrutura fiscal adotada pela B3. “Embora não haja impacto contábil direto, a remoção desse risco pode ser um fator positivo para a percepção do mercado sobre a companhia”, explica a corretora.

A Genial manteve recomendação de compra e preço-alvo de R$ 14.

O Goldman também avalia de forma positiva o anúncio, pois o caso era um fator de incerteza relevante para a ação.

Por outro lado, o banco americano destaca que a B3 ainda enfrenta processos tributários pendentes no valor de R$5,3 bilhões relacionados aos casos remanescentes de ágio referentes aos anos de 2008-2011 e 2017.

A B3 está sendo negociada a um múltiplo Preço/Lucro de 10,9 vezes para 2025, 37% abaixo de sua média histórica de 17,4 vezes. A ação também negocia abaixo das bolsas globais, que operam a um múltiplo de 25,1 vezes, mas acima da mediana do setor financeiro no Brasil (excluindo bancos), que está em 9,1 vezes. Dessa forma, o Goldman reiterou recomendação de compra e preço-alvo para 12 meses de R$ 12,00.

Informações Reuters