A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) abriu um processo contra Elon Musk, alegando que o bilionário não cumpriu o prazo legal para divulgar sua compra de ações do Twitter em 2022. A revelação tardia teria permitido que ele comprasse ações a preços menores, economizando cerca de US$ 150 milhões.

A decisão de processar Musk foi tomada após uma votação interna da SEC. Quatro dos cinco comissários aprovaram a ação, incluindo a republicana Hester Peirce. O único voto contrário foi do presidente interino Mark Uyeda, nomeado por Donald Trump, que questionou a motivação política da investigação e tentou barrá-la.

A investigação da SEC gira em torno do fato de que investidores que superam 5% de participação em uma empresa devem divulgar isso em até 10 dias. Musk fez essa divulgação 21 dias depois, o que levantou acusações de que o atraso foi intencional para obter vantagem no mercado antes da aquisição oficial da rede social.

Musk, que também comanda a Tesla (NASDAQ:TSLA) (BOV:TSLA34) e a SpaceX, criticou a SEC, chamando-a de “organização quebrada”. Ele já teve embates anteriores com a agência, incluindo um acordo em 2018 por declarações sobre a Tesla. Agora, ele tem até 4 de abril para responder formalmente à intimação recebida.

O caso de Musk levanta debates sobre justiça no mercado financeiro e a independência das agências reguladoras. Mesmo especialistas que criticam o timing da SEC reconhecem que não agir poderia comprometer a credibilidade da fiscalização sobre práticas de mercado.

Enquanto isso, o governo Trump, do qual Musk é aliado, ordenou uma revisão de processos considerados politicamente motivados (incluindo o caso da SEC), cortou orçamentos e impôs restrições à agência, afetando sua capacidade investigativa.