(22/07/2025): O governo federal decidiu, nesta terça-feira (22/7), reverter completamente o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões do Orçamento deste ano. O bloqueio saiu de R$ 10,6 bilhões para R$ 10,7 bilhões, um aumento de 0,1 bilhão em comparação ao 2º bimestre de 2025.

Esta é mais uma das medidas para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal, como é chamada a nova forma de controle de gastos públicos.

A medida faz parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central. É por meio do relatório bimestral que a equipe econômica decide liberar ou conter gastos.

O alívio nas contas públicas vem após o Planalto reverter o impasse em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a retomada da validade do decreto, o governo espera arrecadar R$ 12 bilhões em 2025.

O detalhamento da contenção, por órgão, ainda não saiu e estará em decreto a ser publicado em 30 de julho. Os órgãos deverão indicar onde serão feitos os bloqueios e contingenciamentos em até cinco dias úteis.

Ajustes nas contas públicas

Bloqueio e contingenciamento — tecnicamente — são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.

O contingenciamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida, que é de déficit zero em 2025.

Ou seja, a arrecadação com impostos federais (quanto o governo tem nos cofres) é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período.

Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos.

Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios.

O governo fez a primeira contenção no Orçamento em 22 de maio, na cifra de R$ 31,3 bilhões. Do montante congelado, R$ 10,6 bilhões foram bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados.

Meta fiscal de 2025

Para este ano, a meta fiscal é de déficit zero, ou seja o equilíbrio das receitas e despesas das contas públicas. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções de 2026 até 2028 são de superávit.

Conforme a PLDO de 2025, quais são as metas do governo:

2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);

2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);

2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)

(Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento, metropolis)