Bancos terão de avisar clientes com antecedência sobre débitos automáticos interbancários

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou uma mudança importante nas regras de autorregulação. A partir de agora, os bancos que aderirem à medida deverão avisar seus clientes com até cinco dias de antecedência sobre qualquer débito automático interbancário. O objetivo é reduzir reclamações de descontos não autorizados em contas correntes e ampliar a proteção do consumidor.

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De acordo com a nova norma, o banco em que o correntista mantém sua conta será responsável por enviar um aviso — via aplicativo, SMS ou outro canal verificável — informando a cobrança de um débito automático solicitado por outra instituição financeira ou de pagamento. Caso o cliente não reconheça ou não concorde com a transação, terá a chance de cancelar o débito antes de sua efetivação.

O Conselho de Autorregulação da Febraban, que reúne 25 bancos, incluindo os maiores do país, justificou a decisão pelo aumento de queixas relacionadas a cobranças desconhecidas. Segundo a entidade, a medida traz mais transparência e segurança, uma vez que o débito é originado em outra instituição, mas liquidado na conta do banco onde o cliente mantém seu relacionamento principal.

A comunicação deverá incluir informações claras: identificação da instituição que solicitou o débito, valor a ser descontado e canal de atendimento ao cliente. Essa estrutura permitirá que o correntista confirme a autorização ou conteste a cobrança com antecedência.

Até agora, a norma do Conselho Monetário Nacional (CMN), em vigor desde 2020, obrigava apenas os bancos a aceitarem os débitos interbancários, sem prever aviso prévio ao cliente. Esse modelo resultava em cobranças inesperadas e, muitas vezes, em processos judiciais contra os bancos responsáveis pela conta.

Com a atualização, os bancos signatários terão 30 dias para se adequar às novas exigências. Algumas instituições já adotavam práticas de aviso antecipado, mas agora todas deverão cumprir a determinação de forma uniforme.

A Febraban reforçou que a medida está alinhada à sua missão de promover um sistema financeiro mais ético e transparente, oferecendo maior proteção ao consumidor e reduzindo conflitos judiciais.

No cenário atual do mercado financeiro, a decisão tende a ser bem recebida por investidores e analistas. Ao diminuir riscos de judicialização e melhorar a relação de confiança entre clientes e instituições, a norma pode contribuir indiretamente para a solidez do sistema bancário, fator relevante para a percepção de risco de ativos do setor financeiro listados na bolsa de valores (BOV).

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