Brasil avança na tributação de criptoativos

O debate sobre a tributação de criptoativos volta ao centro da pauta econômica brasileira, com o governo intensificando esforços para enquadrar operações que, até agora, escapavam do alcance do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo fontes que conversaram com a Reuters em condição de anonimato, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal analisam medidas que permitam taxar transações envolvendo stablecoins e outros ativos digitais usados como alternativa ao mercado de câmbio tradicional.

A movimentação ocorre após a recente regulação do Banco Central, que passou a classificar determinadas transferências e pagamentos transfronteiriços com ativos virtuais — incluindo stablecoins — como operações cambiais. Na normativa atual, contribuintes e corretoras já precisam declarar operações com criptoativos, com incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital para rendimentos mensais acima de R$ 35 mil, mas ainda sem cobrança de IOF.

As fontes ouvidas destacaram que a medida tem caráter regulatório, mas, na prática, tende a fortalecer a arrecadação pública diante da rápida expansão do mercado de ativos digitais no país. O uso de stablecoins, especialmente aquelas lastreadas em dólar, tem crescido de forma acelerada e se consolidado como alternativa barata para exposição ao dólar. “É pra ter certeza de que a utilização de stablecoins não gera uma arbitragem regulatória vis-à-vis o mercado de câmbio tradicional,” afirmou uma das fontes.

Dados da Receita Federal ilustram a relevância do tema: no primeiro semestre deste ano, o volume de operações com criptoativos somou R$ 227,4 bilhões, um aumento de 20% sobre o mesmo período de 2024. A USDT, da Tether, respondeu por 67% desse montante, enquanto o bitcoin representou 11%.

A segunda fonte ressaltou que a regulamentação do Banco Central abriu caminho para o avanço tributário, sobretudo pelo entendimento de que, no Brasil, stablecoins têm sido usadas predominantemente como forma de manter recursos dolarizados de maneira informal. As autoridades também demonstram preocupação com a utilização desses instrumentos como meios de pagamento e, no limbo regulatório, como facilitadores de lavagem de dinheiro e evasão fiscal.

A partir de fevereiro do ano que vem, compras, vendas ou trocas de stablecoins serão formalmente consideradas operações de câmbio. A classificação também incluirá pagamentos e transferências internacionais com ativos virtuais, repasses para quitação de cartões ou meios de pagamento eletrônicos e transferências envolvendo carteiras autocustodiadas.

Uma das fontes do governo reforçou que o tema está sendo estudado “com cuidado”, já que as regras do Banco Central ainda não produzem efeitos tributários automáticos. Caberá à Receita Federal definir a regulamentação específica. O Ministério da Fazenda, questionado pela Reuters, afirmou que não irá comentar.

A Receita Federal, contudo, publicou nesta segunda-feira uma norma que amplia o escopo de informações obrigatórias sobre operações com criptoativos, incluindo prestadores de serviços domiciliados no exterior que atuam no país. A mudança, segundo o órgão, busca aprimorar o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades ilícitas — ainda sem impacto tributário direto.

Para uma fonte da Polícia Federal consultada pela Reuters, as movimentações recentes pavimentam o terreno para a cobrança de IOF e também para maior controle sobre o recolhimento de Imposto de Importação. “Se você importa uma máquina, ou insumos, declara 20% por dentro, e 80% manda via USDT sem pagar tributos aduaneiros, IOF é o menor dos problemas,” afirmou, estimando perdas superiores a US$ 30 bilhões por ano em receitas de importações pagas por meio de criptoativos.

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