CARF mantém questionamento fiscal, mas reduz multa da Bradespar e ação reage na bolsa de valores

Decisão parcial do Carf sobre despesa da Transação Extintiva de Litígio reduz penalidade, mas mantém disputa tributária; BRAP4 opera a R$19,09 nesta quinta-feira (27/11), com baixa de 0,31%.

A Bradespar (BOV:BRAP4) informou nesta quinta-feira (27/11), às 13h07, que a Câmara Baixa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu uma decisão parcialmente favorável à companhia em um processo que discute a dedutibilidade fiscal de despesas registradas em 2018, relacionadas à Transação Extintiva de Litígio firmada com a Elétron. A autuação da Receita Federal gerou uma cobrança milionária, e agora parte da multa foi exonerada pelo órgão.

Apesar do alívio parcial decorrente da redução da penalidade, o Carf manteve — por maioria — a posição de que a despesa questionada não poderia ser deduzida para fins fiscais, preservando o cerne da disputa. A decisão mantém a incerteza jurídica sobre o caso, mas abre espaço para novos desdobramentos na esfera administrativa.

A Bradespar destacou que a decisão ainda não é definitiva. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pode recorrer sobre a parte da multa exonerada, levando o debate à Câmara Superior de Recursos Fiscais. Já sobre o mérito, a companhia afirmou que apresentará recurso dentro do prazo regulamentar, buscando reverter o entendimento desfavorável.

“A companhia reafirma o seu entendimento de que a dedutibilidade fiscal da despesa incorrida em razão da Transação Extintiva de Litígio foi realizada regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal”, afirmou a Bradespar em comunicado ao mercado.

A publicação ocorre com o pregão em andamento. Às 13h07 desta quinta-feira (27/11), BRAP4 era negociada a R$19,09, queda de 0,31% no dia.

Abertura: R$19,15

Máxima: R$19,19

Mínima: R$19,00

Mesmo com a decisão judicial trazendo algum alívio parcial, o mercado opera de forma cautelosa e monitora os próximos passos do contencioso fiscal, que pode gerar impactos na previsibilidade financeira da empresa.

A Bradespar é uma holding de investimentos listada na bolsa de valores brasileira, com foco majoritário na Vale (BOV:VALE3). Atua no setor de participações, gerenciando resultados, dividendos e retornos da mineradora e de outros ativos. Compete indiretamente com outras holdings e veículos de participação do mercado de capitais.

A disputa fiscal segue relevante para o investidor que acompanha BRAP4, especialmente pela influência sobre contingências e obrigações futuras.