Setor de saneamento comemora nova lei de licenciamento. Congresso derruba vetos e destrava investimentos para universalização

As empresas privadas de saneamento estão respirando aliviadas após uma decisão do Congresso Nacional. Os parlamentares decidiram derrubar vetos do presidente Lula à lei que flexibiliza o licenciamento ambiental (Lei 15.190/2025). A medida restaura sete dispositivos cruciais para o setor, que, entre outros pontos, dispensam a necessidade de licenciamento para obras específicas até que as metas de universalização do saneamento sejam cumpridas.

Para a Associação das Empresas de Saneamento (Abcon), esta é uma vitória para a agilidade e o cumprimento de prazos. A entidade defende que a decisão elimina entraves burocráticos considerados incompatíveis com a urgência de expandir redes de água e esgoto no país. Eles argumentam que o saneamento é, por si só, uma política ambiental de grande impacto, e que o modelo anterior poderia atrasar investimentos essenciais para a universalização até 2033.

A Abcon reforça que a restauração dos dispositivos não significa um relaxamento das regras ambientais, mas sim um ajuste técnico. A avaliação é de que esses empreendimentos de saneamento possuem risco ambiental controlado e se enquadram perfeitamente nos critérios da nova lei. A responsabilidade técnica do empreendedor e o poder dos órgãos ambientais de solicitar estudos adicionais quando julgarem necessário permanecem intactos.

Entre os pontos recuperados, a entidade comemora a volta da diretriz de priorização e da tramitação simplificada para licenças. Esse mecanismo é vital para evitar filas prolongadas e reduzir o risco de paralisia em obras urgentes. Também foi restaurado o dispositivo que impede a exigência indiscriminada de EIA/Rima para obras de baixo impacto, permitindo que os esforços e estudos mais complexos se concentrem em empreendimentos que realmente apresentam maior risco ao meio ambiente.

Para a diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias, a decisão representa um avanço concreto para a expansão do saneamento básico. “Medida acertada que vai ao encontro da desburocratização do setor rumo ao cumprimento das metas de universalização. O Brasil tem um compromisso inadiável até 2033, e o atual ritmo de licenciamento não é compatível com essa urgência”, afirmou.

Impacto no Mercado e nas Empresas do Setor

A notícia é recebida com otimismo pelo mercado financeiro. A expectativa é de que a maior agilidade nos licenciamentos permitirá que as empresas acelerem seus cronogramas de investimento, entreguem projetos com mais rapidez e, consequentemente, gerem caixa e receita de forma mais eficiente. Isso pode se traduzir em uma valorização de suas participações de mercado e, para as que têm capital aberto, em uma reavaliação positiva de seus papéis por parte dos investidores, refletindo a melhora no panorama regulatório e operacional.

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