Petrobras: Fiocruz conclui que casos de covid na estatal devem ser registrados como CAT
15 Outubro 2020 - 7:24PM
ADVFN News
Parecer da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), órgão vinculado ao
Ministério da Saúde, concluiu que a forte incidência de casos de
contaminação de covid-19 na Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) deve
ser registrada como Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). O
registro teria impacto direto na Taxa de Acidentes Registráveis
(TAR) da companhia este ano, índice utilizado como critério pela
International Oil and Gas Producers (IOGP) para comparar o
desempenho das empresas do setor, com objetivo de intensificar a
concorrência internacional.
Entre 11 de maio e 14 de setembro, segundo o Boletim de
Monitoramento covid-19 publicado pelo Ministério de Minas e Energia
(MME), a Petrobras registrou o total de 2.065 casos apenas entre os
trabalhadores próprios, já que a estatal deixou de informar em maio
as contaminações ocorridas entre os seus contratados terceirizados,
o que elevaria expressivamente o número. Levando em conta os 46.46
empregados próprios, a incidência de covid-19 na estatal é de
4.448,9 casos/100 mil, o que corresponde a uma incidência de mais
do que o dobro da registrada em todo Brasil (2.067,9/100 mil).
Corresponde também a 3,16 vezes a taxa no estado do Rio de Janeiro
(1.406,4), a 2,29 vezes a de São Paulo (1.945,5).
“A comparação permite presumir que a relação da covid-19 com o
trabalho (nexo causal) na indústria de petróleo e gás adquire
natureza epidemiológica”, afirmou o órgão no parecer, que utilizou
a Petrobras como exemplo por ser a maior do setor no País. “Para
todos os trabalhadores petroleiros com diagnóstico de covid-19, os
empregadores devem emitir CAT e registrar o evento na Ficha do
Sistema de Informações dos Agravos de Notificação (Sinan)”, segundo
a Fiocruz.
A TAR tem grande importância econômica para as petroleiras, a
ponto da Petrobras ter estabelecido o objetivo de manter a taxa
abaixo de 1 para alcançar o mesmo patamar das melhores empresas de
óleo e gás. No Plano Estratégico 2030 e no Plano de Negócios e
Gestão da companhia para o período 2017-2021, a taxa foi inclusive
considerada entre os principais indicadores. O esforço para reduzir
esse índice fez com que o TAR caísse de 2,15 em 2015 para 0,76 em
2019, atingindo parâmetros internacionais, que poderia ser perdido
se a estatal seguisse a orientação da Fiocruz.
“O reconhecimento da covid-19 como doença do trabalho e a
emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) implica elevar
a TAR, um dos indicadores de desempenho das empresas do setor
vinculados à dinâmica da concorrência internacional. Nesse sentido,
suspeitamos que a recusa da empresa no reconhecimento do nexo entre
o trabalho e a covid-19 e a emissão da CAT possua inclinação
relacionada com esses aspectos”, avaliou a Fiocruz no parecer.
De acordo com a Fiocruz, contribuem para a explosão de casos de
covid-19 na Petrobras, assim como para todo o setor de produção de
petróleo, a própria natureza do negócio – pessoas confinadas em
plataformas em pequenos camarotes, compartilhamento de
equipamentos, transporte coletivo – agravados no caso da estatal
pela redução do número de trabalhadores sem equivalente queda de
produção, apesar do recuo do preço do petróleo, da parada de mais
de 60 plataformas e da redução da demanda. O órgão contesta também
a eficácia da testagem antes dos embarques para as plataformas.
A Petrobras aumentou a produção de petróleo em relação ao ano
passado em todos os meses desde ano, mesmo em plena pandemia,
segundo levantamento da Fiocruz com dados da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a
empresa registra o mesmo nível de produção de janeiro (2,9 milhões
de barris de óleo equivalente/dia), quando ainda não havia
restrições impostas pela pandemia como isolamento social.
“Esses resultados sugerem que, durante o avanço da pandemia com
crescimento de casos entre os petroleiros, prevaleceram na política
e gestão da empresa as decisões de mercado e não apenas a
preservação da atividade produtiva essencial ao abastecimento da
sociedade”, concluiu a Fiocruz, ressaltando que as decisões da
companhia “ampliam as demandas operacionais e fundamentalmente as
exigências sobre os trabalhadores para alcançar esses resultados
produtivos e econômicos com aumento dos dias embarcados e menor POB
(Pessoas a Bordo da Instalação, na sigla em inglês)”.
Outro lado
A Petrobras contesta o parecer da Fiocruz e diz que a presunção
de que a covid-19 seja doença ocupacional para os trabalhadores da
indústria de petróleo e gás não encontra amparo na legislação
acidentária vigente, que não permite presunção do nexo causal em
casos de doenças endêmicas. “Sendo assim, a Petrobras considera
indevida a emissão de CAT em toda e qualquer situação de
contaminação de empregados pela doença”, afirmou a companhia em
nota.
A estatal disse que como a covid-19 não é uma doença produzida
ou desencadeada pelo exercício de atividades laborais no setor de
óleo e gás, “mas uma doença pandêmica que afeta pessoas em todos os
recantos do planeta”, não pode ser considerada doença do trabalho.
Segundo a empresa, não configuram doença de trabalho infecções
decorrentes de situações cotidianas ou da atitude do trabalhador,
ou mesmo da eventualidade.
“A Petrobras reitera que a proteção à saúde e à vida dos
colaboradores norteia todas as suas decisões no contexto da
prevenção à covid-19. Todas as ações têm base em evidências
científicas e orientações de autoridades sanitárias. A companhia
investiu fortemente nas ações preventivas em suas instalações,
incluindo uma das mais amplas estratégias de testagem da
indústria”, afirmou em nota.
PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024