A Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) aprovou as últimas mudanças
no regulamento da B3 (BOV:B3SA3), dona
da bolsa brasileira, para viabilizar a negociação
de BDRs (Brazilian Depositary Receipts) pelo investidor
pessoa física.
Em outras palavras, com essa aprovação,
as corretoras podem oferecer esses papéis, desde que
representem ações de empresas estrangeiras
ou ETFs negociados em um “mercado reconhecido”, a partir
do dia 22 de outubro.
A nova regra da CVM de negociação dos BDRs entrou em vigor em 01
de setembro, autorizando que os investidores de varejo também
pudessem ter acesso a esses ativos.
Conforme determinou a regulação da CVM, a B3 ajustou seu
regulamento para que fosse possível estabelecer o conceito de
“mercados reconhecidos”.
Posteriormente, a B3 avaliará a inclusão de outras bolsas
estrangeiras como “mercados reconhecidos”.
Com negociação até então restrita a investidores qualificados,
com ao menos R$ 1 milhão em aplicações financeiras, os certificados
negociados na B3 que representem ações de empresas estrangeiras ou
ETFs negociados em um “mercado reconhecido” estarão disponíveis de
forma ampla, conforme comunicado divulgado pela B3.
De acordo com a Bolsa, a liberação dos BDRs para pessoas físicas
possibilita a realização de operações de empréstimo de ativos com
BDRs de ações e o uso do produto em garantia na B3, “viabilizando
maior flexibilidade na realização de operações em outros
segmentos”.
Além da flexibilização em relação ao perfil de investidor, o
regulamento tornou possível aos brasileiros investirem em BDRs de
empresas com a maior parte do seu negócio no Brasil que optaram por
abrir capital fora do país, casos de companhias como Stone, XP,
PagSeguro, Afya e Arco Educação.
Saiba tudo sobre BDR
BDRs representam ações de empresas estrangeiras, porém são
emitidos no Brasil. Quem adquire um BDR está, indiretamente,
participando de uma empresa no exterior, e terá direito aos
dividendos distribuídos pela companhia lá fora.
Uma coisa deve ficar clara para o investidor: BDRs
não são investimentos no exterior. Apenas acompanham a
variação das ações das empresas lá fora. Se a companhia tiver
lucro, o investidor brasileiro se beneficiará disso através da
distribuição de dividendos. Se os papéis se desvalorizarem, esse
reflexo também será sentido por quem os adquiriu no Brasil
E por que é importante saber isso? Uma vez que os
BDRs são investimentos nacionais, estarão sujeitos às
normas brasileiras para todos os fins, inclusive sucessórios e de
tributação. Logo, se a intenção do investidor é diluir o risco
Brasil, é necessário que saiba que não conseguirá isso através de
BDRs.
Quem emite os BDRs?
Por se tratar de um investimento relacionado a ativos
estrangeiros, para a emissão dos BDRs são necessárias duas
instituições. A primeira é a custodiante, no
país que deu origem ao título. A segunda é
a emissora, que será responsável pela
colocação do papel no Brasil e pela garantia de que o mesmo está
lastreado pelas ações a que correspondem.
Todavia é importante atentar para o fato de que esse
investimento, diferentemente das ações, não dá ao seu titular os
direitos de sócio. Os BDRs se assemelham mais a um fundo de
investimento.
Para comercializar um BDR, a instituição emissora adquire várias
ações de empresas estrangeiras, monta um “pacote” e vende partes
dele aos investidores. Logo, esses títulos são como cotas, e o seu
detentor não necessariamente estará adquirindo uma ação cheia, e
sim parte dela.
Tipos de BDR
Os BDRs podem ser patrocinados ou não patrocinados, e o que
definirá isso será a sua origem.
Os patrocinados surgem quando a própria empresa estrangeira
decide emitir seus títulos no Brasil para captar recursos no nosso
mercado. Para isso, procura uma instituição depositária aqui para a
colocação e acompanhamento de seus papéis no mercado nacional.
Por sua vez, os não patrocinados não têm qualquer participação
da companhia emissora na sua venda. Nesse caso, a iniciativa de
ofertar os títulos é exclusiva da instituição depositária nacional.
No Brasil, os BDRs são, predominantemente, não patrocinados.
Novos BDRs
Existem hoje 671 alternativas de BDRs na Bolsa brasileira. Ao
longo de outubro, foram anunciados cerca de 120 novos programas,
com destaque para os de empresas não americanas.
BHP, Ryanair, Weibo, AstraZeneca, Novartis, Unilever, Credit
Suisse, HSBC, Royal Dutch Shell e Mitsubishi UFJ Financial Group
estão entre os principais nomes anunciados na nova leva de BDRs
pela B3.
O tamanho do lote padrão de negociação dos BDRs no mercado
secundário foi reduzido em setembro para apenas uma unidade.
Com relação aos BDRs lastreados em fundos de índices,
a BlackRock já informou que pretende ofertar
aproximadamente 100 novos ETFs no mercado brasileiro por meio de
BDRs até o fim do primeiro trimestre de 2021. Todos serão
referenciados em índices internacionais.
O próximo passo da B3 será iniciar as discussões e preparar o
regulamento para permitir a negociação de BDRs de dívidas offshore,
tanto de emissores estrangeiros quanto nacionais.
Como investir?
Os títulos poderão ser comprados em home brokers ou por meio de
corretoras, como uma ação ou outros títulos negociados em
bolsa.
A quantidade mínima negociada de BDRs Não Patrocinados (quando a
empresa não tem vínculo com a emissão daquele ativo) Nível I, ETFs
de renda variável e as opções sobre ETFs de renda variável passaram
de 10 unidades para 1 unidade. Os BDRs Patrocinados Nível II ou III
passaram de 100 unidades para 1 unidade.
A bolsa também oferece serviço de aluguel de BDR, o que permite
que o investidor local faça aposta na baixa do papel. A criação de
opções de compra e venda de BDRs será analisada conforme a evolução
do mercado.
Na prática, mesmo que de modo não proposital, isso serve de
recado para os investidores de que aqueles papéis são diferentes de
ações comuns (cujo final do ticker é costuma ser 3 ou 4).
Afinal, as empresas locais estão sujeitas à regulamentação
primária da CVM e divulgam informações de uma maneira, enquanto os
emissores de BDRs estão sujeitos a reguladores e regras de outros
países.
BDRs mais negociados na B3 no ano – até setembro
Empresa |
Código de negociação |
Participação no volume total |
Apple |
AAPL34 |
6,7% |
Amazon |
AMZO34 |
6,4% |
Mercado Libre |
MELI34 |
5,6% |
Microsoft |
MSFT34 |
5,2% |
Tesla |
TSLA34 |
4,6% |
Alphabet |
GOGL34 |
4,5% |
Facebook |
FBOK34 |
4% |
Berkshire |
BERK34 |
2,3% |
Disney |
DISB34 |
2,1% |
Comcast |
CMCS34 |
1,8% |
Total |
|
43,2% |
A maior parte dos BDRs disponíveis são de empresas americanas,
com 555 BDRs, enquanto o segundo colocado, o Reino Unido, tem 22
títulos desse tipo listado na B3.
Origem dos BDRs negociados na B3 hoje
País |
CBOE |
NASDAQ |
NYSE |
Total Geral |
EUA |
1 |
170 |
384 |
555 |
Reino Unido |
|
2 |
20 |
22 |
China |
|
11 |
10 |
21 |
Japão |
|
|
9 |
9 |
Holanda |
|
2 |
5 |
7 |
Alemanha |
|
1 |
3 |
4 |
Austrália |
|
1 |
3 |
4 |
Coréia |
|
|
4 |
4 |
Índia |
|
|
4 |
4 |
Suíça |
|
|
4 |
4 |
África do Sul |
|
|
3 |
3 |
Canadá |
|
|
3 |
3 |
Chile |
|
|
3 |
3 |
Espanha |
|
|
3 |
3 |
Irlanda |
|
1 |
2 |
3 |
Israel |
|
2 |
1 |
3 |
Bélgica |
|
1 |
1 |
2 |
Dinamarca |
|
1 |
1 |
2 |
Hong Kong |
|
1 |
1 |
2 |
Luxemburgo |
|
|
2 |
2 |
México |
|
|
2 |
2 |
Taiwan |
|
|
2 |
2 |
Argentina |
|
1 |
|
1 |
Colômbia |
|
|
1 |
1 |
Finlândia |
|
|
1 |
1 |
Indonésia |
|
|
1 |
1 |
Noruega |
|
|
1 |
1 |
Rússia |
|
|
1 |
1 |
Suécia |
|
1 |
|
1 |
Segundo Antônio Gil, especialista em tributação
da EY, o investimento em BDRs deve ser
entendido como um investimento feito no Brasil, mas que têm
reflexos do exterior. Portanto, os dividendos que o investidor
venha a ter com aquele papel são entendidos como “rendimentos
recebidos de fonte no exterior”.
Esse pagamento é feito mensalmente por meio do carnê-leão.
Porém, o investidor só precisa pagar o carnê mensalmente caso ele
tenha recebido mais de R$ 1.903,98 mensalmente em dividendos ou
rendimentos. O carnê é gerado por meio de um programa da Receita
Federal chamado Sicalc que pode ser encontrado no próprio site da
Receita.
“Você tem a distribuição do dividendo, no qual a tributação é
via carnê-leão. O primeiro passo é converter o valor que ele vai
receber em moeda estrangeira para real. Depois de achado o valor em
real, precisa enquadrar ele na tabela progressiva. Ou seja, ver
qual valor ele pagará em cima do dividendo que recebeu convertido
pra real.
Se ele recebeu R$ 800, não precisa pagar nada no mês a mês, por
exemplo. Mas se recebeu acima de R$ 1.903,98, ele começa a ser
enquadrado na tabela progressiva”, explica Gil.
Caso o investidor opte por investir em fundos brasileiros de
BDRs, as regras mudam, já que se trata de um ativo negociado no
Brasil.
“Em um fundo, você recebe tudo pronto, ele faz toda a operação
para você. E, nesse caso, a tributação é sempre de 15%”, afirma
Antônio Gil.
Mesmo caso dos investimentos em ETF (fundos que replicam
índices) do S&P 500.
B3 SA - Brasil Bolsa Bal... ON (BOV:B3SA3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
B3 SA - Brasil Bolsa Bal... ON (BOV:B3SA3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024