CEB Distribuição: Justiça suspendeu a etapa final de liquidação do leilão de privatização da Companhia Energética de...
24 Fevereiro 2021 - 10:25PM
ADVFN News
A Justiça suspendeu a etapa final de liquidação do leilão de
privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB
Distribuição), impedindo a assinatura do contrato de compra e venda
entre o governo do Distrito Federal e a Neoenergia, vencedora do
certame. O leilão aconteceu em dezembro de 2020 e a distribuidora
foi arrematada por um lance de R$ 2,5 bilhões.
O comunicado foi feito pela empresa (BOV:CEBR3)
(BOV:CEBR5) (BOV:CEBR6), nesta quarta-feira (24).
A decisão foi tomada pela Justiça do Trabalho da 10ª Região, em
Brasília, e atende a um pedido de liminar do STIU-DF, sindicato que
representa os funcionários da empresa.
Nela a juíza Patrícia Germano Pacífico determina que a conclusão da
operação fique suspensa até que seja apresentado estudo sobre os
impactos socioeconômicos da transação no campo trabalhista, em
relação aos contratos de trabalho em vigência e aos direitos
adquiridos.
A juíza também cobra que sejam apresentadas as alternativas para
a mitigação de danos e garantias de proteção aos direitos dos
trabalhadores, sob pena de multa de R$ 500 mil, no caso de
descumprimento.
Segundo o advogado Maximiliano Garcez e Elisa Oliveira, da
Advocacia Garcez, que representam o STIU-DF no processo, “a
suspensão da privatização pela Justiça do Trabalho é fundamental
para que a CEB compreenda que trabalhadores não podem ser tratados
como peças descartáveis, e merecem tratamento digno”, disse.
CEB ON (BOV:CEBR3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mar 2024 até Abr 2024
CEB ON (BOV:CEBR3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2023 até Abr 2024