A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que a Petrobras regularize a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros. A ordem é para que a estatal comece a exigir das bancas a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A liminar é assinada pela juíza Maria Amelia Senos de Carvalho, da 23.ª Vara Federal do Rio, e vale para todas as contratações efetivadas e programadas, com ou sem licitação.

“A observância dessas regras se impõe a todo e qualquer contratante em solo nacional, incluindo sociedades de economia mista”, escreveu a magistrada.

A decisão foi tomada em um processo movido pelo Diretório Nacional da OAB. A entidade de classe instaurou um procedimento administrativo com o intuito de fiscalizar contratos firmados pela Petrobrás para receber consultoria em direito estrangeiro e diz ter encontrado irregularidades no cadastro das bancas.

“Como a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros sem inscrição ou com inscrição fora das normas estabelecidas pela OAB. Além disso, alguns escritórios estrangeiros, que possuem inscrição em seccional da OAB, estavam atuando fora da localidade onde o serviço foi prestado sem possuir inscrição suplementar”, diz em nota a OAB.

A prestação de serviços de assistência e orientação jurídica em território nacional, mesmo por modalidade remota, é atividade privativa aos inscritos na OAB. O descumprimento da regra, prevista em lei, pode configurar contravenção penal de exercício ilegal da profissão.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa de Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

Petrobras (PETR4): lucro líquido de R$ 42,855 bilhões no 2T21, revertendo prejuízo

Petrobras registrou lucro líquido de R$ 42,855 bilhões no segundo trimestre de 2021, revertendo o prejuízo de R$ 2,71 bilhões registrado no mesmo período do ano passado. Com relação aos primeiros três meses deste ano, quando o lucro líquido foi de R$ 1,167 bilhão, a alta foi de 3.572,2%.

A companhia aponta que o número refletiu maiores margens de derivados, maiores volumes de vendas de óleo e derivados no mercado interno e de exportações, ganhos cambiais devido à valorização do real frente ao dólar e ganhos de participações em investimentos, principalmente devido à reversão de impairment da BR Distribuidora (BRDT3), refletindo a precificação da oferta pública de ações.

O número foi bem acima do esperado pelo mercado. A média das projeções dos analistas apontava para um lucro líquido de R$ 30,67 bilhões, segundo dados compilados pela Refinitiv.

Ebitda – lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações – ajustado ficou em R$ 61,93 bilhões, o que representa avanço de 147,9% na comparação anual. Na comparação trimestral, a alta foi de 26,5%. O número também ficou acima da projeção Refinitiv, que era de R$ 54,7 bilhões. O Ebitda ajustado recorrente, por sua vez, atingiu R$ 60,033 bilhões, em alta de 239,1% na base anual e de 25,7% na comparação com o primeiro trimestre deste ano.

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PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
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