PetroRio esclarece notícias veiculadas a respeito da decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça-RJ
24 Janeiro 2022 - 12:19AM
ADVFN News
A PetroRio enviou um comunicado para esclarecer notícias
veiculadas na imprensa na sexta-feira, 21 de janeiro de 2022, a
respeito da decisão monocrática proferida pelo Desembargador
Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, da 7ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
A decisão monocrática foi proferida no âmbito de recurso da IBV
Brasil Petróleo contra decisão do Juízo da 4ª Vara Empresarial do
Rio de Janeiro, que indeferiu pedido liminar pleiteado pela
IBV.
De acordo com a decisão, a PetroRio (BOV:PRIO3) fica impedida,
até que sobrevenha o julgamento do mérito recursal, de
iniciar/continuar o desenvolvimento da descoberta de forma
exclusiva, e de dar prosseguimento à declaração de comercialidade
da área junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo), a qualquer
pretexto; e foi concedido prazo de 20 dias para que a IBV comunique
à PetroRio sobre a sua intenção de participar do desenvolvimento da
descoberta de Wahoo em regime de operação conjunta.
“A referida decisão monocrática será objeto de recurso por parte
da PetroRio, sendo ela provisória e gerando efeitos até o
julgamento do recurso de agravo de instrumento pelo colegiado da 7ª
Câmara Cível do TJ-RJ”, afirmou a petroleira no comunicado.
A PetroRio ainda ressaltou que o mérito de eventual disputa deve
ser dirimido em uma arbitragem sujeita a lei estrangeira, que até o
momento não foi instaurada.
A companhia afirmou que não foi intimada da decisão e que
“continua comprometida com o desenvolvimento da descoberta no Campo
de Wahoo dentro do cronograma previsto”.
Notícia da imprensa
Na sexta-feira, 21, o blog do jornalista Lauro Jardim informou
no jornal O Globo que ganhou mais um capítulo o litígio entre a
PetroRio e IBV Petróleo, sócias no campo de Wahoo.
O blog reportou que uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro paralisou, a pedido da IBV, o processo administrativo em
curso na ANP desde o final de 2021 para a declaração de
comercialidade do Wahoo.
“O que está em discussão é qual será a parcela de recursos que
cada um dos sócios terá que desembolsar para a exploração,
desenvolvimento e produção do Wahoo, localizado no pré-sal. A
IBV afirma que não possui ainda informações suficientes para tomar
as decisões de investimento”, destacou o blog.
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