Indicado para assumir o comando da Petrobras, o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, não cumpre pelo menos dois requisitos básicos para ocupar o cargo, segundo especialistas em governança ouvidos pelo Broadcast. Para assumir o comando da estatal (BOV:PETR3) (BOV:PETR4), Paes de Andrade terá que passar primeiro pelo crivo do Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal e por uma Assembleia Geral Extraordinária, processo que deve levar cerca de 45 dias.

“O Comitê vai dizer não porque ele não tem nenhuma experiência no setor de petróleo e abre uma brecha para contestação dos (acionistas) minoritários.
Se o Comitê diz que não é capaz, como aceitar?”, indaga o especialista em governança Renato Chaves, que já ocupou a diretoria de participações do fundo de pensão do Banco do Brasil (Previ). Ele lembra, porém, que o órgão é apenas consultivo e que o conselho de administração tem o poder de aprovar o nome do presidente mesmo que a análise do comitê seja negativa.

Por outro lado, os minoritários que se sentirem lesados podem entrar com queixa na Comissão de Valores Mobiliários(CVM) contra a eleição de Paes de Andrade. Pelo Estatuto da estatal, o cargo de presidente exige comprovada experiência no setor de petróleo e gás e que tenha estado pelo menos10 anos de experiência na mesma área de atuação da empresa pública ou em área conexa; ou quatro anos na chefia em empresa de porte equivalente, cargo em comissão ou de confiança no setor público; ou cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da estatal para a qual foi nomeado.

O mais perto que o indicado passou do setor é a vaga que ocupa no Conselho de Administração da Pré-sal Petróleo (PPSA), onde está há apenas 1 ano e cinco meses. Até mesmo o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, já admitiu, em abril, que o executivo não tinha experiência no setor. À época, Mourão disse que a indicação de Paes de Andrade foi descartada porque poderia “dar problema”, e que era a mesma coisa de indicar um advogado para comandar o Exército. Mas ontem o vice-presidente mudou o discurso, ao dizer que o executivo “é um cara competente”.

O nome de Paes de Andrade já havia sido especulado quando o presidente Jair Bolsonaro demitiu o general Joaquim Silva e Luna e tentou emplacar o economista Adriano Pires, que teve o nome vetado pelo Comitê sob o argumento de conflito de interesses. Pires não quis abrir mão de sua consultoria, que presta serviços para várias empresas que se relacionam com a Petrobras.

Na mesma época, o órgão também não indicou a aprovação do nome do presidente do Flamengo, Rodolfo Landin, para a presidência do conselho de administração da estatal. O caso chegou a parar na Controladoria Geral da União (CGU), mas os dois executivos desistiram dos cargos, o que encerrou as discussões.

Currículo

Formado em Comunicação Social, Paes de Andrade tem pós-graduação em Administração e Gestão pela Harvard University e é mestre em Administração de Empresas pela Duke University. No ano 2000, fundou a Web Force Ventures, responsável pelo desenvolvimento de mais de 30 startups. É fundador e conselheiro do Instituto Fazer Acontecer e em 2019 passou da iniciativa privadapara a área pública. Foi presidente do Serpro e depois passou a fazer parte do Ministério da Economia. No Serpro, única empresa de porte maior que dirigiu, ficou de fevereiro de 2019 até agosto de 2020, o que não preenche os 10 anos exigidos pela empresa.

“Com esse currículo, se a Petrobras levar as regras ao pé da letra, ele não passa nem pela portaria”, disse um ex-executivo que já passou pelo comando da petroleira. Já para o advogado Leonardo Pietro Antonelli, que integrou o Conselho de Administração da Petrobras entre 2020 e 2021 e hoje representa acionistas minoritários, a União não deve enfrentar dificuldade para emplacar o nome de Caio Paes de Andrade. Isso porque o governo tem maioria – seis de 11 cadeiras – no Conselho de Administração.

Além disso, ressalta, assim como avaliou Chaves, o parecer do Comitê de Elegibilidade é apenas consultivo, e o histórico de indicações é favorável. “Ainda não estudei a fundo o currículo do indicado da União, mas acredito que seja até mais aderente (ao cargo) que o de indicados anteriores. Fora isso, quem elege o presidente é o conselho e a União sempre vai ter seis cadeiras, podendo fazer o presidente. Por esse fundamento, não haverá problemas”, diz Antonelli.

Apesar de especialistas acreditarem que o currículo de Paes de Andrade não cumpre as exigências legais para a indicação exigida na lei das Estatais ou no regramento da própria estatal, uma fonte lembra que a situação do executivo seria melhor do que outras já aprovadas. Para a fonte, situação de Paes de Andrade, cujo currículo tem afinidade com a administração de empresas, viria em condições mais satisfatórias que a do penúltimo presidente da estatal, o general da reserva Joaquim Silva e Luna.

“A passagem por Itaipu Binacional não era suficiente na letra do regramento e uma posição de liderança no comando de tropas não deveria habilitar ninguém a presidir a sexta maior empresa de óleo e gás do mundo”, afirma a fonte.

Informações Broadcast

PETROBRAS ON (BOV:PETR3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Jun 2022 até Jul 2022

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