As operadoras TIM, Vivo e Claro conseguiram postergar por tempo indeterminado o prazo para apresentação dos seus planos de roaming no atacado. O prazo venceu na última sexta-feira, 15. As ofertas seriam destinadas a outras empresas interessadas em prestar o serviço de telefonia móvel ao consumidor final.

A oferta do roaming a preços acessíveis para concorrentes foi uma contrapartida exigida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para aprovarem o fatiamento das redes móveis da Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4) entre o trio, situação que gerou uma concentração de mercado.

Nos últimos anos, o mercado viu uma redução de cinco operadoras nacionais para apenas três. Além da venda da Oi, houve também a venda da Nextel.

O propósito de definir preços justos de roaming (tráfego de voz, dados e SMS) foi reabrir esse mercado colocando as redes de TIM (BOV:TIMS3), Vivo (BOV:VIVT3) e Claro à disposição de outras empresas. E há interessadas em explorar esse ramo. Aparecem aí os provedores regionais que arremataram licenças 5G, bem como as operadoras virtuais (mobile virtual network operator, ou MVNOs), que alugam redes alheias para oferecer o serviço ao consumidor final.

O adiamento do processo foi obtido pelas grandes teles por meio de decisões liminares em face da Anatel. Elas contestam a metodologia de cálculo dos valores de roaming feito pela agência reguladora, reclamam que não tiveram acesso aos estudos na íntegra nem dentro de um tempo hábil. E mais: dizem que os valores a serem praticados estão abaixo dos seus custos de operação, o que geraria subsídio para as concorrentes.

Procuradas, Vivo e Claro não concederam entrevistas. Nos bastidores, uma fonte da TIM explicou que não foi questionado no processo o “remédio” estabelecido pelas autoridades, mas sim os valores fixados a partir de uma base “teórica”. “Ou seja, custos irreais. Não é justo impor preços abaixo dos custos, pois se tornam subsídios que prejudicam a própria competição”, disse a fonte.

Reação

A medida repercutiu negativamente na Anatel, que viu nos recursos simultâneos das teles (as petições foram feitas na mesma semana) uma maneira de protelar o cumprimento das obrigações firmadas e fechar o mercado para a entrada de novos competidores. A Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel está preparando uma resposta. A avaliação na agência é que é certa a reversão das liminares obtidas pelas teles, apurou o Broadcast.

Os representantes das operadoras virtuais e provedores regionais criticaram duramente a ação das grandes teles. O presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa da Silva, argumentou que o preço de roaming praticado hoje pelas teles no atacado é até maior do que no varejo, o que inviabiliza os negócios para as concorrentes. “O preço de atacado está muito maior que o de varejo. A Anatel fez uma orientação de preços com base em custos. Não é um subsídio”, frisou.

Na sua avaliação, as grandes teles estão judicializando indevidamente o caso. “Elas estão indicando que não pretendem cumprir os compromissos assumidos. Sempre dissemos que os remédios deveriam ser prévios à autorização da venda da Oi. É igual vacina. Tem que tomar antes para não adoecer. Mas deixaram a operação seguir e deu nisso”.

A Associação Neo publicou nota defendendo que os preços de referência da Anatel não constituem “medida imprevisível ou prejudicial” para TIM, Vivo e Claro e que apenas contribuem para “a mitigação dos efeitos anticompetitivos”. A entidade informou ainda que “lamenta que as prestadoras busquem atrasar e perturbar o procedimento de definição desses preços pelo regulador e inviabilizar a efetividade dos remédios e compromissos assumidos”.

Informações Broadcast

OI PN (BOV:OIBR4)
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