A decisão do Ibama de negar a licença para exploração de
petróleo na Bacia da Foz do Amazonas praticamente enterra as
possibilidades da Petrobras de perfurações na região, mesmo para
testes, a menos que um estudo mais amplo que pode demorar anos mude
as avaliações no futuro, segundo fontes com conhecimento do
assunto.
A negativa explicita um embate, dentro e fora do governo, entre
os que frisam os riscos ambientais e populacionais de uma eventual
exploração petrolífera e os que apontam potenciais e
imprescindíveis reservas de petróleo na região, enquanto o país
busca uma transição energética e um papel protagônico no mundo no
debate da emergência climática.
A decisão tomada na quarta-feira pelo presidente do Ibama,
Rodrigo Agostinho, acompanhou o parecer técnico do órgão, que
rejeitou o pedido de licença da Petrobras para prospecção na
região, que integra a chamada Margem Equatorial brasileira, com
potenciais reservas do litoral do Rio Grande do Norte ao Amapá, mas
situadas em áreas ambientalmente sensíveis.
O único recurso que a Petrobras pode apresentar no momento é
para o próprio Agostinho. Com isso, segundo disseram à Reuters
fontes da área ambiental, obviamente haveria pouca chance de
sucesso para a empresa.
Uma mudança na posição do órgão teria que passar por uma guinada
política drástica envolvendo troca na direção do órgão e certamente
levaria a impactos políticos que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva poderia não estar disposto a pagar, como um pedido de
demissão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Com reputação
na área, ela é hoje o principal trunfo de Lula no discurso
ambiental do Brasil para o exterior.
A Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) pode ainda apresentar um
novo pedido, com a correção de pontos apontados pelo Ibama como
insuficientes e incorretos, como o tempo de resposta no caso de
derramamento de óleo e outras questões.
Ainda assim, mesmo que a Petrobras faça uma outra solicitação, o
entendimento é que uma nova decisão não será tomada antes que o
governo tenha um estudo amplo sobre os impactos de exploração
petrolífera em toda a área da Foz do Amazonas.
O despacho amarra ainda uma futura decisão sobre qualquer
exploração na região à realização de uma Avaliação Ambiental de
Área Sedimentar (AAAS), um estudo que abrange toda a região de
possível exploração a ser tocado pelos Ministérios do Meio Ambiente
e das Minas e Energia, que mede os impactos socioambientais.
Apesar de não ser uma exigência para o licenciamento ambiental
em si, está previsto em uma portaria de 2012 para áreas
consideradas sensíveis, e o Ibama pode considerá-lo necessário para
áreas mais sensíveis.
Em seu despacho, Agostinho corrobora o entendimento da área
técnica sobre a necessidade de retomar os AAAS para essa e outras
áreas para embasar as decisões.
De acordo com uma fonte do Ministério do Meio Ambiente, sem o
estudo, que o ministério deve começar, não serão tomadas novas
decisões sobre exploração de possíveis poços na margem
equatorial.
A Petrobras estava mobilizada desde o ano passado para realizar
um simulado de emergência na Foz do Amazonas, o que considerava o
último passo para obter a licença de perfuração.
De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, a empresa ainda não
tomou uma decisão de como irá reagir e se irá recorrer da decisão
do Ibama.
A exploração da Margem Equatorial é uma das apostas da empresa
para ampliar a produção de petróleo do país, uma vez que as grandes
reservas do pré-sal devem declinar no futuro.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou
anteriormente que a Margem Equatorial é uma “nova fronteira”. Pelo
plano de negócios da estatal, há quase 3 bilhões de dólares em
investimentos na zona previstos até 2027.
Para um ex-diretor da Petrobras, a negativa do Ibama é uma
“grande irresponsabilidade”. Ele disse que os blocos na Foz do
Amazonas foram ofertados em leilão do governo 2013, e seria
responsabilidade do Ibama realizar o estudo AAAS.
“O contrato de concessão reza prazo definido para a execução da
fase de exploração, que se não realizada leva à perda do bloco e
extinção do contrato”, disse.
A fonte, que falou na condição de anonimato, citou que a empresa
tem parecer do próprio Ibama apontando que a AAAS não é
pré-requisito para a emissão de licenças de perfuração.
Em documento apresentado pela Petrobras em reunião com o
instituto em março, e visto pela Reuters, há a informação de que o
Ibama reconheceu “que não há instrumentos jurídicos para justificar
a recomendação de não emissão de licenças ambientais de perfuração
exploratória até que seja realizada uma avaliação ambiental
estratégica como a AAAS” — não estava imediatamente claro de quando
seria essa avaliação do Ibama.
A Petrobras havia sugerido que a AAAS fosse considerada para a
fase de produção, quando a indústria se instala e opera na região,
com os prazos estabelecidos no contrato de concessão de 30 anos.
Neste momento, já haveria certeza sobre o potencial de
desenvolvimento da área, segundo o documento.
SEM SAÍDA LEGAL
Legalmente, não há nada que a empresa possa fazer, de acordo com
fontes ouvidas pela Reuters e especialistas. Uma ação judicial não
reverteria o caso porque não existe direito à licença ambiental.
Conceder ou não é uma atribuição legal do Ibama.
“A decisão está tomada. Podem haver reações, mas o que a
Petrobras pode fazer é um recurso ao próprio Ibama, que vai ser
decidido pelo presidente, mas a decisão é final”, disse a
ex-presidente do Ibama, Suely Araujo.
Segundo ela, “ninguém vai à Justiça por licença ambiental porque
não é um direito adquirido, é uma análise técnica”.
“Nenhum escritório de advocacia vai fazer isso. Não é porque a
empresa adquiriu os lotes que ela tem direito à licença para
exploração”, completou.
Nos leilões de blocos exploratórios no Brasil, as empresas
adquirem áreas sem garantia de que terão as licenças ambientais
para explorá-las de fato. Há um debate se o governo não deveria
sozinho desenvolver estudos, verificar as vulnerabilidades
ambientais antes dos leilões, mas nenhuma mudança caminhou neste
sentido.
Informações Reuters
PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
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De Jul 2024 até Ago 2024
PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
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