A Inepar homologou o aumento do capital social, dentro do limite do capital autorizado, no valor total de R$ 508.758,00, mediante a emissão de 28.821 novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, em decorrência da conversão das debêntures da 8ª, 10ª e 11ª emissões da Companhia.

O comunicado foi feito pela companhia (BOV:INEP3) (BOV:INEP4) nesta segunda-feira (02).

Nos termos dos pedidos de conversões enviados pelos debenturistas interessados e devidamente recebidos e confirmados pelo escriturador Banco Finaxis e encaminhado para a Companhia, conforme abaixo detalhado:

  • R$ 181,00, correspondentes a 10 novas ações ordinárias, resultantes da conversão de 181 debêntures da 1ª série da 8ª emissão da Companhia, emitidas na forma da deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 28/12/2015 e nos termos da cláusula 11.1 da Escritura de emissão datada de 28/12/2015 e respectivos aditivos de 18/10/2018, 02/01/2019, 25/10/2021 e 10/07/2023;
  • R$ 508.481,000, correspondentes a 28.738 novas ações ordinárias, resultantes da conversão de 508.481 debêntures da 1ª série da 10ª emissão da Companhia, emitidas na forma da deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 12.08.2019 e nos termos da cláusula 11.1 da Escritura de emissão datada de 03/09/2019 e respectivos aditivos de 25/10/2021 e 10/07/2023; e
  •  R$ 96,00, correspondentes a 73 novas ações ordinárias, resultantes da conversão de 96 debêntures da 1ª série da 11ª emissão da Companhia, emitidas na forma da deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 12.08.2019 e nos termos da cláusula 11.1 da Escritura de emissão datada de 03/09/2019 e respectivos aditivos de 25/10/2021 e 10/07/2023.

Cada debênture da 8ª e 10ª emissão foi convertida, nos termos da escritura, à razão de 0,0565199462 ações ordinárias. Enquanto cada debênture da 11ª emissão foi convertida, nos termos da escritura, à razão de 0,7692307692 ações ordinárias. Em todos as conversões, foram desprezadas as frações, se houver.

Desta forma, o capital social da Companhia passa de R$ 526.460.303,91, representado por 43.399.147 ações escriturais nominativas, sendo 30.771.915 ações ordinárias com direito a voto e 12.627.232 ações preferenciais, sem direito a voto, indivisíveis em relação ao capital e sem valor nominal, para R$ 526.969.061,91, representado por 43.427.968 ações escriturais nominativas, sendo 30.800.736 ações ordinárias com direito a voto e 12.627.232 ações preferenciais, sem direito a voto, indivisíveis em relação ao capital e sem valor nominal.

As ações emitidas resultantes da conversão das debêntures possuem as mesmas características e condições e gozarão dos mesmos direitos e vantagens atribuídos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos de seu estatuto social, bem como a quaisquer direitos deliberados em atos societários da Companhia a partir da data de conversão, inclusive no que se refere ao direito a recebimento de dividendos e juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da Data de Conversão, conforme definido nas escrituras de emissão.

As Debêntures, objeto de conversão, foram aprovadas em cumprimento ao plano de recuperação judicial apresentado pela Companhia e demais sociedades de seu grupo, aprovado em assembleia geral de credores em 13 de maio de 2015 e homologado judicialmente em 21 de maio de 2015, no âmbito de sua recuperação judicial, a qual se encontra em curso perante a 1ª Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca da Capital de São Paulo, com o objetivo de reestruturação das dívidas da Companhia.

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