O Governo do Estado de São Paulo apresentou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que autoriza a desestatização da Sabesp. O texto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) com foco no compromisso de levar saneamento para todos mais rápido, com serviço melhor e tarifa reduzida.

Segundo a proposta, a redução tarifária será viabilizada pela criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa destinada ao Tesouro Estadual.

Entendo que, de todos os projetos de desestatização que eu já participei, e foram muitos, o da Sabesp (BOV:SBSP3) é, sem dúvida, aquele que a gente está tendo o maior cuidado, conversando mais, ouvindo e conversando muito com os prefeitos, superintendentes e parlamentares. E vamos continuar conversando na estruturação deste modelo e desta operação, declarou o governador em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes.

Formamos a convicção que será uma operação transformadora para São Paulo, na medida em que ela vai garantir a universalização nos municípios atendidos pela Sabesp e o Estado se manterá em uma posição relevante, como um dos principais acionistas da empresa, acrescentou Tarcísio.

Entre as diretrizes do Estado para a desestatização, estão universalizar o saneamento básico nos municípios atendidos pela Sabesp, incluindo as áreas rurais e os núcleos urbanos informais consolidados, como favelas e comunidades sem regularização; antecipar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento de 2033 para 2029; e reduzir tarifas, com foco na população mais vulnerável.

Conforme anunciado em julho, o Governo de São Paulo pretende vender parte de suas ações na Sabesp pelo modelo de oferta pública (follow on) e permanecer com uma participação acionária menor, mas ainda relevante.

Pela proposta enviada à Alesp, o Estado poderá vetar decisões sobre mudança de nome da Sabesp, da sede, da atividade econômica ou o limite máximo de votos que um acionista pode ter na companhia. Caso o texto seja aprovado, o percentual de participação que dará direito a estes votos será estabelecido pelo Conselho Diretor do Programa de Desestatização ainda antes da oferta pública das ações.

A Sabesp já havia previsto investimentos de R$ 56 bilhões para universalizar o saneamento nos 375 municípios atendidos pela companhia até 2033. Para incluir as áreas rurais e as de maior vulnerabilidade social, além de investimentos com foco em resiliência hídrica, a estimativa é que o valor suba para R$ 66 bilhões, antecipando a universalização para 2029.

O governo estadual argumenta que a desestatização vai garantir R$ 10 bilhões a mais para ampliação dos serviços e destina recursos para redução tarifária de forma perene.

Para a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, o Novo Marco do Saneamento traz a necessidade de universalização dos serviços considerando áreas não contempladas nos contratos atuais, como regiões rurais ou bairros e comunidades urbanas consolidadas.

Para alcançar essas metas, a Sabesp teria que aumentar o volume de investimentos no sistema e isso poderia ser custeado de duas maneiras: ou a empresa permaneceria como está, com 50,3% de participação do Estado, mas as tarifas dos cidadãos necessariamente iriam aumentar, ou o Estado optava por reduzir sua participação na empresa, destinando recursos da operação e dividendos próprios para reduzir as tarifas. Fizemos a última opção por meio do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo, explica.

Após os estudos iniciais (Fase 0), realizados pela IFC (International Finance Corporation) instituição do Grupo Banco Mundial o governo de São Paulo decidiu propor a oferta pública de ações da Sabesp na 83. A estruturação da oferta pública (Fase 1) está em andamento.

Informações Agência CMA
SABESP ON (BOV:SBSP3)
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