Projeto que autoriza desestatização da Sabesp, tem foco em serviço melhor e tarifa reduzida
18 Outubro 2023 - 10:06AM
ADVFN News
O Governo do Estado de São Paulo apresentou nesta terça-feira
(17) o projeto de lei que autoriza a desestatização da Sabesp. O
texto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas foi enviado à
Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) com foco no compromisso de
levar saneamento para todos mais rápido, com serviço melhor e
tarifa reduzida.
Segundo a proposta, a redução tarifária será viabilizada pela
criação do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado
de São Paulo, com pelo menos 30% dos recursos obtidos com a venda
de ações da Sabesp e parte do lucro com dividendos da empresa
destinada ao Tesouro Estadual.
Entendo que, de todos os projetos de desestatização que eu já
participei, e foram muitos, o da Sabesp (BOV:SBSP3) é, sem dúvida,
aquele que a gente está tendo o maior cuidado, conversando mais,
ouvindo e conversando muito com os prefeitos, superintendentes e
parlamentares. E vamos continuar conversando na estruturação deste
modelo e desta operação, declarou o governador em entrevista
coletiva no Palácio dos Bandeirantes.
Formamos a convicção que será uma operação transformadora para
São Paulo, na medida em que ela vai garantir a universalização nos
municípios atendidos pela Sabesp e o Estado se manterá em uma
posição relevante, como um dos principais acionistas da empresa,
acrescentou Tarcísio.
Entre as diretrizes do Estado para a desestatização, estão
universalizar o saneamento básico nos municípios atendidos pela
Sabesp, incluindo as áreas rurais e os núcleos urbanos informais
consolidados, como favelas e comunidades sem regularização;
antecipar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento
de 2033 para 2029; e reduzir tarifas, com foco na população mais
vulnerável.
Conforme anunciado em julho, o Governo de São Paulo pretende
vender parte de suas ações na Sabesp pelo modelo de oferta pública
(follow on) e permanecer com uma participação acionária menor, mas
ainda relevante.
Pela proposta enviada à Alesp, o Estado poderá vetar decisões
sobre mudança de nome da Sabesp, da sede, da atividade econômica ou
o limite máximo de votos que um acionista pode ter na companhia.
Caso o texto seja aprovado, o percentual de participação que dará
direito a estes votos será estabelecido pelo Conselho Diretor do
Programa de Desestatização ainda antes da oferta pública das
ações.
A Sabesp já havia previsto investimentos de R$ 56 bilhões para
universalizar o saneamento nos 375 municípios atendidos pela
companhia até 2033. Para incluir as áreas rurais e as de maior
vulnerabilidade social, além de investimentos com foco em
resiliência hídrica, a estimativa é que o valor suba para R$ 66
bilhões, antecipando a universalização para 2029.
O governo estadual argumenta que a desestatização vai garantir
R$ 10 bilhões a mais para ampliação dos serviços e destina recursos
para redução tarifária de forma perene.
Para a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística,
Natália Resende, o Novo Marco do Saneamento traz a necessidade de
universalização dos serviços considerando áreas não contempladas
nos contratos atuais, como regiões rurais ou bairros e comunidades
urbanas consolidadas.
Para alcançar essas metas, a Sabesp teria que aumentar o volume
de investimentos no sistema e isso poderia ser custeado de duas
maneiras: ou a empresa permaneceria como está, com 50,3% de
participação do Estado, mas as tarifas dos cidadãos necessariamente
iriam aumentar, ou o Estado optava por reduzir sua participação na
empresa, destinando recursos da operação e dividendos próprios para
reduzir as tarifas. Fizemos a última opção por meio do Fundo de
Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo,
explica.
Após os estudos iniciais (Fase 0), realizados pela IFC
(International Finance Corporation) instituição do Grupo Banco
Mundial o governo de São Paulo decidiu propor a oferta pública de
ações da Sabesp na 83. A estruturação da oferta pública (Fase 1)
está em andamento.
Informações Agência CMA
SABESP ON (BOV:SBSP3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2024 até Mai 2024
SABESP ON (BOV:SBSP3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mai 2023 até Mai 2024