Eletrobras adere à arbitragem em ação do governo contra limitação do poder de voto na companhia
08 Janeiro 2024 - 9:38PM
ADVFN News
A Eletrobras aderiu ao processo arbitral que envolve a ação
direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo governo no
STF que questiona a limitação do poder de voto da União na
empresa.
Em 20 de dezembro, o ministro Nunes Marques encaminhou o caso
para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
(CCAF). Segundo a companhia, sua decisão representa uma “tentativa
de conciliação e solução consensual e amigável entre as
partes”.
A Eletrobras (BOV:ELET3) (BOV:ELET5) (BOV:ELET6) afirmou ainda
que eventuais deliberações decorrentes dos trabalhos na arbitragem
serão submetidas à aprovação das instâncias de governança da
companhia.
A Adin impetrada pelo presidente Lula por meio da
Advocacia-Geral da União (AGU) tem como objetivo anular artigos da
Lei 14.182, da privatização da Eletrobras, que estabelecem limite
de voto de acionistas da companhia a 10% do capital da empresa. A
União tem cerca de 43% de participação na companhia.
Informações BDM
ELETROBRAS ON (BOV:ELET3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Abr 2024 até Mai 2024
ELETROBRAS ON (BOV:ELET3)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mai 2023 até Mai 2024