CVM entende que indicação à Petrobras exige experiência em atribuições semelhantes
19 Junho 2024 - 3:53PM
ADVFN News
O Colegiado da CVM publicou entendimento sobre a Lei das
Estatais (Lei nº 13.303/2016) referente ao conceito de experiência
em “área conexa”, no contexto da indicação e atuação de diretores e
conselheiros pela Petrobras, informa o Broadcast.
Conforme a reguladora, o critério de “área conexa” aponta para
“atribuições” semelhantes em companhias que não necessariamente são
da mesma área. Porém, para cargos de presidência e direção
operacional de setores como petróleo e mineração, a análise “tende
a ser” mais rigorosa.
A manifestação responde a consulta feita pelo Superintendência
de Relações com Empresas (SEP) e teve origem em análise da área
técnica acerca de reclamação sobre a eleição de Caio Mário Paes de
Andrade aos cargos de diretor presidente e membro do Conselho de
Administração da Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4).
Paes de Andrade foi indicado em junho de 2022 pelo ex-presidente
Jair Bolsonaro. A infração consistiria na falta dos requisitos e
pressupostos legais para elegibilidade de administradores em
sociedades de economia mista.
O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, relator do processo,
frisou, em seu voto, que a lei prevê, como um dos critérios de
elegibilidade dos administradores, experiência prévia de dez anos
em “área conexa àquela para a qual forem indicados em função de
direção superior”.
informações BDM
PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Mai 2024 até Jun 2024
PETROBRAS PN (BOV:PETR4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Jun 2023 até Jun 2024
