Acordo homologado pelo TCU entre a Oi, Anatel e o MCom garante R$ 5,9 bilhões de investimentos para o setor
04 Julho 2024 - 9:48AM
ADVFN News
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na sessão plenária
desta quarta-feira, 3, proposta de solução consensual para
resolução de controvérsias em contratos de concessão de Serviço
Telefônico Fixo Comutado (STFC).
O acordo homologado pelo TCU entre a Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4),
a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Ministério das
Comunicações (MCom) garante R$ 5,9 bilhões de investimentos para o
setor e reduz o impacto de eventual perda da União na maior
arbitragem do país contra a administração pública.
O acordo ainda dependerá da anuência ou aprovação da
Advocacia-Geral da União (AGU). O relator do processo é o ministro
Jorge Oliveira.
Atualmente, a Oi é a maior concessionária do STFC, responsável
pela prestação de telefonia fixa local e de longa distância em
todos os estados brasileiros, exceto São Paulo.
Os contratos envolvidos na solução consensual incluem a
cobertura de regiões sem outras alternativas de comunicação.
Apesar de ser cada dia menos usada, a telefonia fixa ainda é
considerada essencial em alguns aspectos, como manter serviços de
emergência e utilidade pública, além de funcionar como pontos de
interconexão.
Os contratos de concessão celebrados em 1998, como é o caso,
vencem no final de 2025. No entanto, diante do cenário de desuso
progressivo do STFC, e da mudança do cenário competitivo, a Lei
13.879/2019 alterou a LGT para prever a possibilidade de adaptação
dos contratos de concessão do STFC para autorizações. A mudança na
legislação também prevê que o valor econômico associado à adaptação
do instrumento de concessão para autorização prevista será
determinado pela Agência, com indicação da metodologia e dos
critérios de valoração.
A Oi está em recuperação judicial.
Em abril deste ano, a companhia conseguiu aprovar um plano de
recuperação junto a credores, buscando reestruturar as dívidas e
captar mais de R$ 3 bilhões em financiamentos. O plano foi
homologado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em
maio.
O acordo prevê uma série de investimentos pela empresa Oi. O
primeiro se refere à implantação de acesso com fibra ótica em mais
de quatro mil escolas que não estão interligadas à internet ou cuja
interligação apresenta velocidade de download inferior ao padrão
mínimo estabelecido. Na seleção das escolas privilegiou-se as
situadas em estados do Nordeste (64%) e na zona rural (80%). Além
da infraestrutura de rede, será instalada uma rede interna para
distribuir o sinal de internet aos alunos, professores e
funcionários. O custo total do investimento está estimado em R$
1,19 bilhão.
O segundo e o terceiro compromisso de investimento contemplam o
lançamento de cabos submarinos interligando o Norte e o Sul do
Brasil, além da implantação de rotas terrestres para conectar o
acesso do cabo no litoral e melhorias em rotas adjacentes. O total
previsto nesta iniciativa é de R$ 480 milhões.
Por último, a proposta de solução também contempla compromissos
de investimentos na construção de novos centros de dados (data
centers). Mais especificamente, está prevista a construção de, no
mínimo, cinco data centers, com o custo total estimado em R$ 3,3
bilhões.
O acordo estabelece ainda a possibilidade de investimentos
adicionais a até o limite de R$ 2,3 bilhões, na hipótese de a
arbitragem promovida pela Oi resultar em valores que excedam o
valor de R$ 12,5 bilhões.
“O desfecho de uma solução consensual em relação aos temas da
concessão do STFC é um pilar fundamental para assegurar a
viabilidade operacional e a sustentabilidade da companhia, com
vistas à superação de sua atual situação-econômico-financeira e à
continuidade de suas atividades”, afirmou a Oi em um fato
relevante.
Informações Financenews
OI PN (BOV:OIBR4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Dez 2024 até Jan 2025
OI PN (BOV:OIBR4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Jan 2024 até Jan 2025
