Cade instaura procedimento para apurar ato de concentração ao acordo de cooperação entre Azul e Gol
16 Julho 2024 - 9:24AM
ADVFN News
A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta segunda-feira, 15,
procedimento para apuração de ato de concentração (Apac)
relacionado ao acordo de cooperação comercial entre a Azul
(BOV:AZUL4) e a Gol (BOV:GOLL4).
O codeshare foi anunciado em 23 de maio deste ano e, como
revelou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo
Estado), levantou dúvidas no órgão antitruste sobre a necessidade
ou não de a operação ter sido notificada previamente ao Cade.
Segundo nota divulgada pelo conselho na noite de ontem, ao final
das investigações da SG, a autarquia poderá seguir por três
caminhos: decidir pelo arquivamento do processo; pela consumação da
operação em desacordo com a Lei da Defesa da Concorrência (Lei nº
12.529/2011); ou ainda pode decidir pela abertura de processo
administrativo. Em caso de condenação por consumação antes da
apreciação do Ato de Concentração pelo Cade, poderá ser fixada pena
de multa pecuniária, cujos valores variam entre R$ 60 mil e R$ 60
milhões, além da determinação de notificação do ato ao órgão
antitruste.
O Cade lembrou ainda que o APAC é um instrumento utilizado pela
autoridade antitruste brasileira para averiguar Atos de
Concentração de notificação obrigatória que, eventualmente, tenham
sido consumados antes de apreciação pelo conselho. Ainda segundo o
órgão, a abertura do processo não significa necessariamente que o
ato deverá ser notificado ou que haja problemas concorrenciais. Ao
final da apuração, a Superintendência-Geral (SG) encaminhará o caso
ao Tribunal do Cade para julgamento, caso assim entenda.
Como mostrou o Broadcast em maio, logo após a operação ser
anunciada, a área técnica do Cade pediu às aéreas que os contratos
fossem enviados para uma análise da SG. Naquele momento, não se
tratava de uma apuração formal. O movimento se deu pela necessidade
de o Cade começar a levantar informações sobre se a operação seria
ou não de notificação obrigatória ao órgão. Com a abertura do APAC,
a SG poderá fazer suas conclusões sobre o tópico.
No último dia 11, as duas companhias informaram que iniciaram o
acordo de cooperação comercial que conecta as malhas de ambas pelo
acordo de compartilhamento de voos. Naquele dia, as empresas
informaram que, a partir de então, 40 rotas não sobrepostas estão
disponíveis para vendas nos canais das empresas.
Informações Infomoney
GOL PN (BOV:GOLL4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Set 2024 até Out 2024
GOL PN (BOV:GOLL4)
Gráfico Histórico do Ativo
De Out 2023 até Out 2024
