Braskem: Defensoria Pública de Alagoas abre nova ação civil pública contra a petroquímica
06 Setembro 2024 - 2:38PM
ADVFN News
A Braskem informou que a Defensoria Pública de Alagoas abriu
nova ação civil pública contra a petroquímica exigindo revisão de
acordos de indenização por danos morais homologados pela Justiça,
atribuindo à causa valor de R$ 5 bilhões.
A companhia disse que ainda não foi intimada do processo.
Em comunicado publicado nesta sexta-feira, o órgão alagoano
afirmou que a ação, assinada por nove defensores públicos, cobra a
revisão ou anulação de todos os acordos referentes aos danos morais
e à transferência de propriedade dos imóveis, “além de solicitar a
revisão das indenizações com base na análise da situação de cada
vítima”.
A ação envolve as consequências do afundamento do solo da
capital alagoana, que passou a ser mais percebido a partir de 2018
diante do aparecimento de rachaduras em imóveis e ruas de pelo
menos quatro bairros da cidade, o que obrigou um êxodo de milhares
de famílias de suas casas para novos endereços.
A Braskem (BOV:BRKM5), que operava uma série de minas de
sal-gema sob a superfície de Maceió há décadas, acabou fechando
acordos com autoridades municipais, estaduais e federais para
ressarcir a população e recuperar a infraestrutura da cidade
danificada pelo afundamento do solo.
A companhia afirmou no início do mês passado que, dos R$ 16
bilhões em provisões relacionadas a Alagoas, já havia desembolsado
R$ 10,6 bilhões e que a expectativa de conclusão do plano de
fechamento e monitoramento dos poços de sal é 2026.
Segundo a defensoria, “a Braskem pagou indistintamente a cada
núcleo familiar a quantia de R$ 40 mil, independente do número de
pessoas, do tempo em que cada pessoa morava na residência, do
impacto na saúde mental e física causado pela desocupação, da piora
da qualidade de vida ou de qualquer outra peculiaridade individual.
Segundo os defensores, houve um tabelamento ilegal do dano moral, o
que é proibido pela jurisprudência do STF.
Com isso, o órgão, que cita haver 60 mil vítimas, quer que os 40
mil pagos pela Braskem a cada família seja considerado um
“adiantamento, devendo ser majorado para garantir uma compensação
adequada e justa a cada vítima, considerando todas essas
singularidades de cada indivíduo afetado”.
Ãs 13h45, as ações da Braskem exibiam alta de 1,6%, cotadas a R$
18,65.
Informações Reuters
BRASKEM PNA (BOV:BRKM5)
Gráfico Histórico do Ativo
De Out 2024 até Nov 2024
BRASKEM PNA (BOV:BRKM5)
Gráfico Histórico do Ativo
De Nov 2023 até Nov 2024
