MPF é acionado contra acordo fechado entre Maceió e BraskemOUTRO LADO: Prefeitura diz que acerto contempla perdas patrimoniais e tributárias, e não ambientais e urbanísticas; Braskem afirma que acordo se baseia em dados técnicos e tem o respaldo da Justiça.O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado contra um acordo bilionário firmado entre o município de Maceió e a Braskem pelos A empresa assinou, em julho do ano passado, um acordo no valor de R$ 1,7 bilhão como reparação ao episódio de março de 2018. Na ocasião, um abalo sísmico fez ceder trechos de asfalto e Para o Ob...
MPF é acionado contra acordo fechado entre Maceió e BraskemOUTRO LADO: Prefeitura diz que acerto contempla perdas patrimoniais e tributárias, e não ambientais e urbanísticas; Braskem afirma que acordo se baseia em dados técnicos e tem o respaldo da Justiça.O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado contra um acordo bilionário firmado entre o município de Maceió e a Braskem pelos A empresa assinou, em julho do ano passado, um acordo no valor de R$ 1,7 bilhão como reparação ao episódio de março de 2018. Na ocasião, um abalo sísmico fez ceder trechos de asfalto e Para o Observatório do Clima, o Greenpeace Brasil, o Instituto Alana, a Associação Alternativa Terrazul e o Instituto Internacional Arayara, que assinam a representação enviada ao MPF, os termos acordados são insuficientes e carecem de transparência.As autoras destacam que a indenização monetária não deve encerrar a discussão em relação à responsabilização de uma empresa "que tanto lucrou com a exploração da área", defendendo que o dano social causado exige uma compensação à sua altura."Isso fica ainda mais evidente em situação como a ora representada, em que, literalmente, uma fração considerável de Maceió está sendo engolida por conta dos problemas gerados pela atividade exploratória da Braskem", afirmam as entidades.As signatárias questionam o fato de o Fundo de Amparo aos Moradores, que deveria receber os recursos, estar vazio, ao passo em que verbas já recebidas da Braskem foram usadas para a aquisição de um hospital.As entidades afirmam que há "desinformação quanto ao plano de aplicação dos recursos que estão por vir" e que o acordo selado entre o município e a empresa excluíram da mesa de negociação o governo estadual e as prefeituras da Região Metropolitana de Maceió."Os moradores desalojados, estimados em quase 60 mil, foram obrigados a buscar moradia em cidades próximas à capital. Esse deslocamento em massa, sem a devida consulta e participação das autoridades estaduais e municipais afetadas, caracteriza uma ação unilateral e desrespeitosa, com impactos nos sistemas de saúde, educação e outros serviços públicos", diz a representação.O documento ainda questiona a fatia de R$ 17 milhões do acordo que foi destinada à Procuradoria-Geral do Município, com a finalidade de pagar honorários para advogados públicos. "Em outras palavras, retiraram-se R$ 17 milhões da população que perdeu suas casas e teve que mudar completamente sua vida para engrossar o fundo dos procuradores municipais."Moradores de bairros afetados pelo afundamento do solo causado pela exploração do sal-gema pela Braskem realizaram um protesto na manhã dest Jonathan Lins/ReutersAs entidades pedem que o MPF faça uma análise rigorosa do acordo fechado entre Maceió e Brakem e sugerem que os recursos sejam bloqueados até a conclusão da análise."O acidente em Maceió é possivelmente o maior desastre ambiental em área urbana da história do país. A Prefeitura de Maceió simplesmente não pode firmar acordo que dê isenção à Braskem, a empresa responsável", afirma o advogado Paulo Busse, que representa o Observatório do Clima.Além de Busse, a representação é assinada pelos advogados Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Vivian M. Ferreira, Camila Barros de Azevedo Gato, Lucas e Silva Batista Pilau, Pedro Affonso Duarte Hartung, Ana Claudia Cifali, Guilherme Lobo Ferraz Pecoral, Angela Barbarulo, Luiz Carlos Ormay Júnior e Rafael Echeverria Lopes.Procurada, a Prefeitura de Maceió afirma que o termo de compensação teve como objetivo reparar as perdas patrimoniais e tributárias do município decorrentes do afundamento dos bairros, provocado pela mineração, e não contemplar questões ambientais e urbanísticas."É importante destacar ainda que o termo firmado pela prefeitura, homologado pela Justiça por meio da terceira vara federal de Alagoas, teve pleno conhecimento do Ministério Público Estadual e Federal", diz, em nota."O referido termo não elimina ações individuais contra a empresa nem impede que União, estado e outros municípios ingressem com novas demandas contra a empresa", acrescenta.Sobre o pagamento de honorários previsto no acordo, a gestão municipal diz que ele é legal e foi fixado no menor patamar previsto pelo Código de Processo Civil, de 1%.A Braskem, por sua vez, diz que firmou cinco termos com autoridades federais, estaduais e municipal, que vêm sendo cumpridos integralmente. "Todos os acordos são fruto de ampla discussão, baseados em dados técnicos, têm respaldo legal e foram homologados na Justiça", afirma, em nota.Diz, ainda, que o termo fechado com Maceió no ano passado tem como objetivo "ressarcir os danos causados pela subsidência e pelo processo de desocupação dos bairros". "Cabe ressaltar que a gestão dos recursos é de responsabilidade do município, e a assinatura deste acordo não interfere nas demais frentes de atuação da Braskem e nem nos acordos firmados com moradores", finaliza.https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2024/01/mpf-e-acionado-contra-acordo-fechado-entre-maceio-e-braskem.shtml
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