JBS: ministro do STF suspende multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F
20 Dezembro 2023 - 4:21PM
ADVFN News
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli
suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do
grupo J&F, que controla empresas como a JBS (BOV:JBSS3),
segundo decisão vista pela Reuters nesta quarta-feira.
Em sua decisão, com data da véspera, o ministro argumenta que há
“no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da
requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público
Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por
ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela
autora”.
Toffoli acrescenta que informações obtidas até o momento no
âmbito da Operação Spoofing apontam que “teria havido conluio entre
o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de
cenário jurídico – processual – investigativo que conduzisse os
investigados à adoção de medidas que melhor conviesse a tais
órgãos, e não à defesa em si”.
O caso diz respeito a acordos de leniência e delação premiada
celebrados pela J&F Investimentos e seus fundadores, os irmãos
Joesley e Wesley Batista, que confessaram operar um esquema de
corrupção em troca de favorecimentos políticos.
De acordo com uma fonte com conhecimento do caso, a J&F já
pagou R$ 2,9 bilhões do total da multa, mas, dependendo das provas,
a multa pode ser reduzida para um valor inferior ao montante já
pago.
Procurada, a empresa não comentou a decisão de Toffoli, citando
que o caso está sob sigilo judicial.
Informações Reuters
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