SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. Fato Relevante - - 03/01/2021 03/01/2021 17:51
Assunto(s): Assinatura do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento do Tecon Santos
FATO RELEVANTE
A SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (“SBPAR” ou “Companhia”) (B3: STBP3),(“Companhia”), em atendimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e àInstrução da Comissão de Valores Mobiliários (“ICVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e em atenção ao Comunicado ao Mercado divul...
SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. Fato Relevante - - 03/01/2021 03/01/2021 17:51
Assunto(s): Assinatura do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Arrendamento do Tecon Santos
FATO RELEVANTE
A SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. (“SBPAR” ou “Companhia”) (B3: STBP3),(“Companhia”), em atendimento ao disposto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, e àInstrução da Comissão de Valores Mobiliários (“ICVM”) nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, e em atenção ao Comunicado ao Mercado divulgado em 28 de dezembro de 2017, informaaos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 31 de dezembro de 2020, celebrou com a União (“Poder Concedente”), por intermédio da SNPTA -Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, o Sétimo Termo Aditivo (“Sétimo Termo Aditivo”) ao Contrato de Arrendamento do Tecon Santos (“Contrato de Arrendamento”).
O Sétimo Termo Aditivo estabelece um novo cronograma de investimento sao Contrato de Arrendamento, passando o prazo final de execução dos investimentos relacionados à prorrogação antecipada do Contrato de Arrendamento de 31.12.2020 para 31.12.2031.
O novo cronograma de investimentos preserva a equação econômico-financeira original do Contrato de Arrendamento, mantendo-se inalterados o montante a se investir e o prazo de arrendamento previstos no Quinto Termo Aditivo, resguardando-se as premissas originais já pactuadas, dentre elas as de movimentação, preço e produtividade.Portanto, o objeto do Sétimo Termo Aditivorestringe-se à revisão do cronogramade investimentosdo Contrato de Arrendamento, com previsão de conclusão até o final de 2031 e investimento mínimo de R$360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais) até o final de 2022, dos quais a Companhia já executou aproximadamente R$313.000.000,00 (trezentos e treze milhões de reais).
A alteração do prazo de execução do plano de investimentos, como assinalado pelo Poder Concedente e pela ANTAQ –Agência Nacional de Transportes Aquaviários no âmbito do competente processo administrativo, privilegia o interesse público, aeficiênciados serviços prestados eaatualidade tecnológica do Tecon Santos.
São Paulo, 03 de janeiro de 2021.
SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
DANIEL PEDREIRA DOREA
Diretor Econômico-Financeiro e de Relações com Investidores
https://www.rad.cvm.gov.br/ENET/frmExibirArquivoIPEExterno.aspx?NumeroProtocoloEntrega=819960
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