A legalidade do FOREX no Brasil

É perfeitamente legal um brasileiro realizar operações em FOREX a partir do Brasil, assim como é permitido à compra e venda de investimentos no exterior, desde que sejam observadas as normas aplicáveis, inclusive as definidas pelo Banco Central do Brasil, assim como seja realizado através de instituições regularmente constituídas para o exercício da atividade.

O FOREX é um mercado internacional, sem nacionalidade específica. Mas em cada país em que aconteça a captação de clientes e recursos isso deve acontecer de acordo com a legislação local. No exterior, as corretoras que operam são registradas em cada país onde há captação de investidores, como nos EUA e no Reino Unido. Isso porque se trata de um mercado de renda variável que são oferecidos aos investidores.

A captação de clientes no Brasil para operar no FOREX só pode ser executada por instituições ou pessoas que estejam regularmente autorizadas pela CVM a desempenhar essa atividade. Isso porque trata-se de oferta pública de distribuição de derivativos, que são valores mobiliários sujeitos à regulamentação e à fiscalização da CVM.

No Brasil não há ainda corretoras registradas na CVM que participem na oferta de FOREX.

 

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P: V:br D:20191015 10:56:10