Estados Unidos: Senado chega a acordo sobre dívida fiscal

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As lideranças republicanas e democratas do Senado americano finalmente chegaram a um acordo nesta quarta-feira, dando um fim ao impasse fiscal no país. O acordo foi obtido a poucas horas antes de sua data-limite.

Washington, 16 de Outubro de 2013 – Faltando poucas horas para o fim do prazo, os senadores republicanos e democratas dos Estados Unidos alcançaram um acordo para reabrir os serviços públicos federais e elevar o teto da dívida do país, evitando um calote nas contas públicas.

O prazo para aprovar esse aumento acaba à meia-noite desta quinta-feira, 17 de outubro de 2013. O texto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, e ser sancionado pelo presidente Barack Obama.

O acordo foi anunciado no plenário do Senado dos EUA pelo líder da maioria, o democrata Harry Reid, e pelo líder da minoria republicana, Mitch McConnell.

Segundo Harry Reid, o texto prevê a elevação do teto da dívida do país até pelo menos o próximo dia 7 de fevereiro, e a reabertura do governo até 15 de janeiro.

A discussão do acordo foi retomada na noite de ontem, 15 de outubro de 2013, após as tentativas da Câmara dos Deputados falharem.

O senador republicano Ted Cruz, um dos principais opositores do governo federal, afirmou que não irá bloquear a votação do acordo no Senado.

O acordo bipartidário fechado entre os senadores não inclui grandes alterações ao Obamacare, o plano de assistência à saúde aprovado em 2010 e que tem sido o maior ponto de atrito nas negociações entre os dois partidos. A legislação determina, no entanto, novos procedimentos para determinar a renda de algumas pessoas que receberão subsídios para pagamento dos planos de saúde.

Os negociadores rejeitaram a proposta dos republicanos de adiar a cobrança de uma taxa de US$ 63 por pessoa em planos de saúde coletivos, incluindo empregadores, sindicatos e seguradoras.

 

Barack Obama
Após o anúncio no Senado, o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, afirmou que o presidente Barack Obama “acredita que o acordo bipartidário irá reabrir o governo e remover a ameaça que já causou prejuízos à economia”.

“O presidente aplaude” os senadores Reid e McConnell e “encoraja o Congresso a agir rapidamente”, disse Jay Carney.

“Obviamente esperamos que cada casa (Senado e Câmara) aja rapidamente, porque já estamos no dia 16 desse fechamento [do governo] totalmente desnecessário, com consequências reais para pessoas reais”, afirmou. “Nossa economia é extremamente dependente da confiança no crédito. Há um valor intangível real na segurança de investir nos EUA. Ameaçar isso causa danos reais”.

 

Calote da dívida dos Estados Unidos
Sem um acordo, o Tesouro norte-americano ficará sem caixa para pagar suas dívidas com credores (juros de títulos), bem como benefícios sociais e corre o risco de dar calote – o que seria um fato histórico.

Em maio deste ano, os Estados Unidos atingiram o limite seu limite de endividamento, US$ 16,699 trilhões, mas avisou que, até o dia 17 de outubro teria “recursos extraordinários” para continuar pagando suas contas.

Em meio ao caos, a agência Fitch Ratings alertou que pode reduzir a nota de crédito dos Estados Unidos de AAA, citando como motivo a provocação política sobre a elevação do teto da dívida federal. De acordo com a agência, os Estados Unidos ainda teriam capacidade de fazer pagamento por apenas mais uns dias depois do dia 17 de outubro.

O líder da maioria no Senado, Harry Reid, e o líder republicano, Mitch McConnell, tentavam discutir maneiras de evitar obstáculos processuais que poderiam retardar a medida, disse à CNN a senadora democrata Heidi Heitkamp.

 

 Teto da dívida americana: barreira protetora transformada em detonador de crise

 

Barreira protetora ou detonador da crise? Herdado das duas guerras mundiais, o mecanismo do limite de endividamento dos Estados Unidos colocou de novo o país à beira do abismo, uma situação que estimula os defensores de sua revogação.

‘É uma arma política de destruição em massa’, afirmou nesta quarta-feira o multimilionário Warren Buffett.

Após dias de negociações, senadores republicanos e democratas alcançaram nesta quarta-feira um acordo para ampliar o limite legal de endividamento público, depois de semanas de desgastantes idas e vindas entre a Casa Branca e a Câmara de Representantes, que geraram incerteza a cerca da reputação de bom pagador dos EUA.

Adotada em 1917 no momento em que os Estados Unidos entraram na Primeira Guerra Mundial, esta norma foi concebida como uma barreira que dava ao Congresso o poder de controlar os gastos excepcionais do governo. A medida foi ampliada em 1939, às vésperas da Segunda Guerra Mundial, para abarcar o total de gastos do Estado.

Nos últimos anos, no contexto de déficits e de tensa convivência política entre democratas e republicanos, o mecanismo se transformou em um gerador de crises.

No verão (do hemisfério norte) de 2011, por falta de acordo, gerou um curto-circuito ao fazer os Estados Unidos perderem ‘seu triplo A’, a nota máxima outorgada pela agência de classificação de risco Standard and Poor’s.

Assim como acontece desde o dia primeiro de outubro, em 1995-1996, o governo teve que fechar durante mais de um mês devido a um bloqueio que deixou o país sem lei orçamentária.

Diante da perspectiva de novas crises, uma pergunta volta à tona: seria conveniente para os Estados Unidos eliminar esta norma?

‘Não necessariamente é bom mudar o sistema porque não se pode negociar (mas) não seria má ideia pensar sobre isso’, disse a AFP, Dotty Lynch, professora da American University em Washington.

Angel Gurria concorda. O secretário geral da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pediu, na semana passada, ao Congresso para elevar o teto da dívida ‘ou , melhor ainda, revogá-lo’.

Em janeiro, o presidente demissionário do banco central dos Estados Unidos (Fed), Ben Bernanke, sugeriu o mesmo, mas em um tom mais comedido, ao dizer que ‘seria melhor se não tivéssemos’ limite legal de endividamento.

‘Mecanismo ilógico’ Nesta quarta-feira, John Chambers, a cargo da classificação da dívida soberana na Standard and Poor’s, detalhou os pontos frágeis deste sistema que, segundo ele, ‘não se parece com nenhum outro sistema orçamentário’ e permite aos legisladores a relutar a financiar gastos que já foram aprovados.

‘Deveria ser eliminado pois é um mecanismo ilógico’, disse à AFP, Barry Bosworth, ex-assessor econômico do presidente Jimmy Carter (1976-1980).

Em janeiro, um grupo de democratas da Câmara de Representantes entregou um projeto de lei para revogar a norma por considerá-la arbitrária, mas o texto não foi acolhido em uma câmara dominada pela oposição republicana.

Contudo, existem soluções. Durante vários anos, os Estados Unidos encontraram um modus vivendi com a ‘regra de Gephardt’, que data de 1979, batizada com o nome de quem a concebeu, Dick Gephardt, então legislador democrata.

Segunda este sistema, o teto da dívida se elevava automaticamente a partir do momento em que um orçamento era aprovado pelo Congresso, mas esta lei foi suspensa em 1995, antes de ser revogada em 2011 pelos republicanos.

A regra idealizada em 2011 pelo líder da minoria republicana no Senado, Mitch McConnell, poderia ganhar relevância: consiste em dar ao presidente o poder de ampliar o limite do endividamento e dar ao mesmo tempo a possibilidade ao Congresso de se opor a esta decisão.

Alguns admitem a alternativa de que Estados Unidos fixem o limite em uma quantia muito elevada e voluntariamente inalcançável, como acontece no caso da Dinamarca. Isso permitiria ‘começar a debater outra coisa’, afirmou Warren Buffett.

 

Entenda a crise da dívida dos EUA e suas consequências

 

O governo dos Estados Unidos corre contra o tempo para não colocar em risco sua credibilidade de bom pagador frente aos mercados internacionais. Os políticos norte-americanos têm apenas algumas horas para chegar a um acordo e elevar o teto da dívida. Se não houver consenso, o Tesouro dos EUA não poderá mais emprestar dinheiro no mercado e poderá ficar sem caixa para honrar seus compromissos.

Entenda o que levou o país a essa situação e o que poderá acontecer.

 

O que é o teto da dívida dos Estados Unidos?
Nos Estados Unidos, existe um valor limite que o governo pode tomar emprestado no mercado para honrar seus compromissos. O teto atual é de US$ 16,699 trilhões. Não é permitido ultrapassar esse limite sem aprovação do Congresso.

 

Por que esse valor é tão alto?
O alto nível de endividamento dos EUA ainda reflete, entre outros fatores, efeitos da “ressaca” da crise financeira de 2008 pela quebra do banco Lehman Brothers. Diante da recessão, os Estados Unidos precisaram de mais dinheiro para estimular a economia.

O país emitiu mais papéis para ter dinheiro para evitar a falência de empresas e bancos em dificuldades, isentar  e reduzir alguns impostos, e pagar benefícios sociais como seguro-desemprego, mais necessários em épocas de demissões e cortes de pessoal.

Antes disso, os EUA já haviam gastado muito dinheiro ao longo dos anos para financiar guerras e ações militares.

 

O que acontece se esse limite for ultrapassado?
Se o Tesouro avisa que só tem caixa até determinado dia – 17 de outubro, no caso – o Congresso tem de discutir e avaliar se aprova ou não o aumento desse limite. O presidente Barack Obama não pode baixar uma medida e aumentar o teto por conta própria.

 

O que acontece se o Congresso não aumentar esse teto?
Se os políticos não aprovam um acordo até a data prevista pelo Tesouro – 17 de outubro –, o governo pode ficar sem caixa para pagar juros da dívida e benefícios sociais.

 

Qual é a situação atual da dívida dos Estados Unidos?
O limite da dívida atual, de US$ 16,699 trilhões, foi alcançado em maio. O secretário do Tesouro, Jack Lew, enviou então uma carta ao Congresso avisando que os “recursos extraordinários” que o governo possuía acabariam em meados de outubro. Na ocasião, cobrou que os legisladores elevassem o teto “o mais breve possível”.

 

E quando esses “recursos extraordinários” acabarem, o que acontece?
Em outubro, esses “recursos extraordinários” que vêm sendo usados desde maio acabam, o governo não poderá mais tomar empréstimos e poderá deixar de honrar seus compromissos. Por isso, há um medo geral de que os Estados Unidos deem calote se o Congresso não aprovar um limite maior do endividamento do governo.

 

Se não houver acordo, a partir do dia 17, os benefícios não serão mais pagos, bem como os credores dos Estados Unidos?


Não. O Tesouro ainda tem uma “janela” de cerca de uma semana antes de precisar emitir mais dívida do que já tem. Dessa forma, o Congresso teria mais uns dias pela frente para tentar chegar a um acordo para aumentar a capacidade de endividamento. Essa “janela” acontece porque os Estados Unidos ainda terão receitas vindas da arrecadação de impostos, mas essas não serão suficientes por muito tempo.

 

Se acabarem todos os recursos que os EUA dispõem, o que pode acontecer com a economia norte-americana?
No início de outubro, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos advertiu que um default (calote) sobre a dívida poderia provocar uma crise pior que a de 2008 e seria catastrófico para a maior economia mundial.

Segundo o órgão, o mercado de crédito poderia congelar, o valor do dólar poderia cair, e as taxas de juros americanas poderiam disparar, levando a uma crise financeira e a uma recessão que poderão lembrar os episódios de 2008, “ou inclusive pior”.

 

Por que o aumento do limite do endividamento não foi aprovado ainda?
Os Estados Unidos correm risco de dar calote porque os republicanos e os democratas não se entendem, já que possuem interesses diferentes.  A ala conservadora dos republicanos (Tea Party) tem sido contra o aumento do teto da dívida desde 2010, quando voltou a ser maioria na Câmara. Eles também são contrários ao projeto de reforma da saúde defendido por Obama e usam isso para “negociar’.

 

Se o aumento do limite de endividamento for aprovado, o que acontece?
Se um acordo for aprovado até a 0h desta quinta, e o teto da dívida for elevado, o Tesouro volta a poder emprestar mais dinheiro para honrar seus compromissos.

 

Como está o andamento das negociações?
Nesta quarta-feira, a apenas algumas horas do fim do prazo, os senadores democratas e republicanos dos Estados Unidos alcançaram um acordo sobre o teto da dívida do país que poderá evitar um calote nas contas públicas.

A discussão do acordo foi retomada na noite de terça-feira (15), após as tentativas da Câmara dos Deputados falharem.  Esse acordo precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, além de ser ratificado pelo presidente Barack Obama para entrar em vigor.

 

Como é o acordo que está em negociação?
O acordo prevê estender a capacidade de empréstimos dos EUA até 7 de fevereiro, embora o Departamento do Tesouro tenha ferramentas para prolongar temporariamente sua capacidade de endividamento para além dessa data, se o Congresso não agir no início do próximo ano.

O projeto também financia agências do governo até 15 de janeiro, pondo fim à paralisação parcial que começou com o novo ano fiscal, em 1º de outubro.

 

O que essa paralisação do governo, que começou no dia 1º de outubro, tem a ver com esse impasse do teto da dívida?
A relação não é tão direta. O governo teve de paralisar suas atividades, fechando parques e dando licença para funcionários, porque o orçamento para o ano deveria ter sido aprovado até o dia 30 de setembro e não foi. Os republicanos da Câmara e os democratas do Senado não chegaram a um acordo e nada foi aprovado.

Sem esse orçamento, o governo federal vinha tendo seus gastos garantidos por permissões temporárias, chamadas de “resoluções continuadas”. A última, aprovada em março, expirou naquele dia, 30 de setembro.

Já o impasse que se discute agora é sobre o aumento da capacidade de endividamento dos Estados Unidos. Se o Congresso não aprovar esse aumento, o Tesouro não vai poder emprestar mais dinheiro e poderá não honrar suas dívidas.

Os republicanos, que comandam a Câmara, se recusam a aprovar uma nova permissão de gastos se não forem atendidos dois pedidos: adiar em um ano a entrada em vigor da lei de assistência à saúde do presidente Obama – o chamado “Obamacare” – e eliminar um imposto criado para financiar a cobertura de pessoas sem plano de saúde.

 

Quais os reflexos dessa crise para os mercados internacionais?
Primeiramente, haveria uma falta de liquidez mundial. Hoje, os títulos dos Estados Unidos são considerados os de maior segurança para investidores do mundo inteiro, de retorno certo. A maior parte das reservas de moeda internacionais de todos os bancos centrais também é em dólar.

Países como China, Japão, Bélgica, Suíça entre outros, exportadores de petróleo, estariam entre os mais prejudicados, já que são os maiores credores estrangeiros, ou seja, que possuem mais títulos da dívida pública dos Estados Unidos.

Se o dólar perde muito valor, todos esses países, cheios de títulos dos Estados Unidos e repletos de reservas na moeda norte-americana, seriam diretamente prejudicados.

Além do prejuízo para esses países, haveria turbulência nas bolsas de valores no mundo.

No dia 10 de outubro, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, alertou que o fracasso dos Estados Unidos em elevar o teto da dívida causaria sério dano à economia norte-americana e mundial.

Nesta terça-feira (15), a agência de risco Fitch já colocou a nota dos Estados Unidos em perspectiva negativa, ou seja, sinalizando que pode haver redução, pela falta de acordo em definir um novo teto para a dívida do país. A nota da divida de longo prazo do país é “AAA”, a mais alta da escala.

Quais os reflexos de um possível calote para o Brasil?
O Brasil é um grande credor dos Estados Unidos, considerado o terceiro maior. Se os Estados Unidos derem o calote, o Brasil não receberá o rendimento desses títulos, que passarão a valer muito pouco.

Além disso, um calote na maior economia dos Estados Unidos traria para o Brasil, assim como para os outros países, momentos de muita tensão nos mercados financeiros.

Alguns efeitos possíveis são: encarecimento do financiamento para bancos e empresas brasileiras, que precisam captar dinheiro no exterior; valorização do dólar e aumento do preço dos importados, o que geraria inflação; causaria também, consequentemente, a necessidade de se aumentar ainda mais os juros para controlar os preços.

O acordo vindo do Senado serviria para financiar o governo até 15 de janeiro de 2014 e suspender o teto da dívida até 7 de fevereiro de 2014. O Departamento do Tesouro poderia usar as chamadas medidas extraordinárias para atrasar o default – jargão para calote no mercado financeiro – por mais um mês.

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