O aumento dos impostos sobre as aplicações financeiras proposto pelo relator da Medida Provisória 694/2015, Romero Jucá (PMDB-RR), com apoio do governo e até de algumas entidades do mercado, deverá provocar um aumento do custo de rolagem da dívida pública e encarecer os empréstimos da economia, alerta Mauro Calil, especialista em investimentos do Banco Ourinvest. “É uma miopia terrível tentar obter receita tributando as aplicações com o discurso falacioso que quem vai pagar são os especuladores e os ricos”, diz. No fim, toda sociedade será prejudicada pelo custo maior do dinheiro, afirma.

A MP prevê aumento dos prazos para a redução das alíquotas e iguala o imposto sobre ações, hoje de 15%, ao da renda fixa, que vai de 15% a 22,5%. Aplicações atreladas ao CDI ou à taxa diária Selic ou de curto prazo, como fundos DI, terão aumento da alíquota máxima de imposto, para 25%, e da  mínima para 17,5%. E aplicações hoje isentas, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliárias (LCI) e certificados de recebíveis (CRI e CRA) passarão a pagar imposto de renda.

Calil compara o dinheiro ao oxigênio no sangue da economia, bombeado pelo sistema financeiro, que funciona como o “coração”, e filtrado pelos pulmões, que são os investidores. “Se você prejudica os pulmões e o coração, todo o corpo vai sofrer pois vai ter menos oxigênio para a economia como um todo”, diz.

Maior prêmio

Quem tem dinheiro sabe fazer conta e, ao perceber que vai receber menos por sua aplicação, passará a exigir mais para aplicar, afirma. E o governo é o maior tomador de recursos do mercado. “Se hoje eu ganho IGP-M mais 8% ao ano e o imposto sobe, vou querem IGP-M mais 10 para aplicar”, diz Calil.

Com isso, sobe também o juro para quem precisa tomar dinheiro emprestado, sejam pessoas físicas no cheque especial ou no cartão de crédito, sejam empresas. “O produtor de arroz, de feijão vai pagar mais caro pelo crédito do capital de giro e vai repassar isso para o custo ou produzir menos, reduzindo empregos”, diz. “É uma visão do século 19, de que o lucro é pecado e capitalistas não produzem nada, mas é um discurso  muito sedutor e populista que tem muito apelo ainda hoje”, lembra.

Para o investidor, não há muita alternativa caso o texto seja aprovado e a rentabilidade das aplicações vai cair com o aumento do imposto. Os mais ricos, que podem barganhar com as instituições, devem conseguir compensar o aumento das alíquotas, enquanto o pequeno investidor “vai pagar o pato como sempre”.

No caso das ações, igualar o imposto ao da renda fixa deverá tornar a bolsa ainda menos interessante para o investidor. “O ganho em ações já é muito incerto, já tem a concorrência da taxa de juros alta, então, se você aumenta a tributação, porque alguém vai para a bolsa?” questiona Calil. “Isso aumenta ainda mais o custo de oportunidade para investir em ações.”

Pedido do mercado

Calil observa que parte do projeto atende aos pleitos de setores do mercado, como a Associação Nacional das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e de grandes bancos, que defendiam o fim da isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Esses papéis reduziam a atratividade dos fundos de investimentos e dos serviços de gestão de fortunas dos private bankings. O texto também prevê a eliminação gradual do come-cotas, antecipação de imposto sobre fundos cobrada nos meses de maio e novembro, antigo pedido do setor de fundos.

Mas a proposta acabou pegando todas as aplicações, incluindo os fundos de investimentos, que terão de pagar mais impostos, especialmente os mais líquidos, os DI. “O tiro saiu pela culatra”, diz Calil.

Impacto no setor imobiliário

No caso da LCI e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), a tributação proposta, de 17,5% a 12,5%, deve reduzir a oferta de recursos para o setor imobiliário. “E isso ocorre justamente quando a economia está se desaquecendo e é preciso criar empregos, num setor onde o custo para criação de vagas é o mais baixo”, lembra Calil. “Essa tributação deve afetar a criação de empregos”.

Agronegócio, custo maior

O mesmo deve ocorrer com os papéis do agronegócio, como as LCA e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), diz Calil. O custo de captação vai subir e tornar os produtos mais caros e menos atrativos para exportação no agronegócio. “As pessoas falam que soja, milho, carne são commodities, mas não fazem ideia da tecnologia empregada hoje nessa produção”, diz. Ele lembra que a Argentina praticamente acabou com a indústria exportadora de carne ao tributar demasiadamente o setor, o que acabou provocando uma fuga de especialistas para o Brasil e para a Europa. “Tributando CRA e LCA, vamos exportar nossos especialistas para os Estados Unidos”, afirma Calil.

Calil vê a justificativa de aumentar a arrecadação tributando as aplicações financeiras com os que dizem que a alta do dólar só afeta os ricos que viajam ao exterior. “É uma bobagem, todos são afetados, especialmente os que dependem de investimento e emprego”, diz.

O especialista espera que a Câmara e o Senado não aprovem a proposta, que pode elevar o custo de financiamento da dívida do próprio governo. “Se hoje o investidor paga 22,5% hoje e vai passar para 25%,o investidor vai querer juros maiores para aplicar, e isso se reflete também nos papéis privados, dos bancos e empresas”, afirma.

Hora de cautela

O investidor deve buscar alongar os prazos e se preparar para um ano difícil em 2016, evitando ao máximo gastar demais e guardando todo dinheiro possível. “A inflação deve seguir acima de 10% no ano que vem e a taxa de juros pode subir já na primeira reunião do ano do Comitê de Política Monetária”, diz Calil. Ele lembra que o déficit público continuará pressionando a inflação e o novo ministro da Fazenda, Nelson Carvalho, é da linha desenvolvimentista, que defende mais gastos públicos para ativar a economia.