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O Ministério da Fazenda publicou hoje no Diário Oficial da União um despacho reconhecendo uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil. A quitação será feita com a emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal interna, segundo o documento assinado pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O pagamento é parte da dívida da União com bancos públicos referentes ao repasse de recursos a programas sociais. Na última segunda-feira, o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que a maior parte dos passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União, as ‘pedaladas fiscais’, que somam R$ 57 bilhões, será quitada com recursos da conta única do Tesouro, o chamado “colchão da dívida”.
Impacto total do novo salário mínimo no Orçamento será de R$ 30,2 bilhões
O aumento do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880, estabelecido hoje por meio de decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, causará impacto total de R$ 30,2 bilhões às contas públicas em 2016. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o valor supera em R$ 4,77 bilhões o impacto de R$ 25,5 bilhões previsto inicialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
BNDES divulga mudanças no financiamento do programa Finame
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou novas condições de financiamento do programa Finame, destinado à aquisição de bens de capital, ônibus e caminhões, e do Finame Agrícola, destinados à produção e comercialização de máquinas, implementos agrícolas e bens de informática e automação destinados à produção agropecuária. As novas condições entrarão em vigor a partir de janeiro. A participação do banco subirá de 70% para 80% do valor do bem para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e para a aquisição de bens de capital eficientes.
Lewandowski extingue ação popular que pedia afastamento de Cunha
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, declarou extinta uma ação popular contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Autor da ação, Antonio Carlos Fernandes pedia o imediato afastamento de Cunha de suas funções e a anulação do ato que acatou o pedido de impeachment de presidenta Dilma Rousseff.
As informações são da Agência Brasil.
