MP 694 caduca, mas mercado ainda espera aumento de impostos sobre aplicações

Os impostos deveriam servir para redistribuir a renda de um país e proporcionar investimentos  e garantir os serviços do Estado. Hoje, porém, eles se tornaram meramente fonte de arrecadação para que o governo feche suas contas, em vez de cortar gastos, afirma Mauro Calil, estrategista para pessoas físicas do Banco Ourinvest. É o que ocorre hoje no Brasil, com as tentativas do governo de elevar impostos sobre aplicações financeiras na Medida Provisória 694, que nem se destinava a isso originalmente, mas recebeu uma série de emendas que mudava toda a tributação dos mercados.

O governo voltou atrás nas mudanças para as aplicações, mas nem assim a MP, que mudava a regra do juro sobre capital próprio (JSCP) pago pelas empresas aos acionistas, foi aprovada, e perdeu a validade ontem. Mas a expectativa do mercado é que, em breve, o assunto volte à pauta e o aplicador passe a pagar mais imposto.

Para o investidor, enquanto não se define como vai ficar a tributação das aplicações, o melhor é ter cautela e se preparar. Calil lembra que o imposto não deve incidir sobre aplicações do passado. “Se ele já tem uma posição isenta de imposto, pode ser bom manter ou aumentar essa aplicação”, diz. Isso inclui as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), assim como os fundos imobiliários e as debêntures de infraestrutura.

Calil observa que as taxas de LCI e LCA vêm caindo desde o ano passado, de 135% do CDI para 120% para prazos mais longos, de 3 anos, mas ainda são um retorno razoável, e não devem sofrer com uma tributação nova. “Além disso, há um ano, o CDI era de 13% ao ano e agora está em 14,25%, aumentando o retorno do investidor”, lembra Calil.

Sobre o cenário político, apesar dos sobressaltos, ele não muda a “normalidade” econômica do país. Ou seja, os fundamentos estão fracos, com inflação alta, desemprego subindo e PIB em queda. A possibilidade de impeachment somente altera cenários de curtíssimo prazo, como mostram as reações da bolsa e do dólar. Mas as demais incertezas continuam.

Inflação ainda pode surpreender

Se a perspectiva é de juros estáveis ou até em queda no futuro, Calil acha que seria o caso de aproveitar os juros prefixados, que hoje pagam 16% ao ano. O problema, diz o estrategista, é que a inflação está alta e a taxa básica de juros Selic está sendo contida politicamente. “Assim, a inflação embutida nessa taxa de juros prefixada é de 8,5% ao ano, bem acima do teto da meta de 6,5%, mas ainda abaixo dos dois dígitos”, diz.

Calil acha, porém, que a inflação continuará acima dos 10% este ano. “A inflação deve ir para dois dígitos por um longo período”, diz. Essa inflação representa um risco para o investidor em prefixados no curto prazo, avalia Calil. Por isso a aplicação em pré só seria interessante se o prazo fosse mais longo, três anos ou mais, porque nesse caso a inflação deverá ser reduzida.

Parcela maior em pós-fixados

A sugestão de Calil é que o investidor tenha uma parcela de 10% a 20% em papéis prefixados longos e o restante em pós-fixados, atrelados ao CDI ou à taxa Selic, com prazos de um a dois anos. As NTN-B, corrigidas pela inflação, por sua vez, têm o risco de flutuação de seus preços, pela parcela de juros prefixada além da inflação e pelo prazo longo. Essa  oscilação atrapalha a proteção dada pela indexação ao IPCA. CDB prefixados, que chegaram a pagar 19% ao ano, agora pagam em torno de 17%, e ainda atrativos, mas para um prazo de 2 a 3 anos e dentro da cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Ações e dólar

Para Calil, o momento é de transição e não há um cenário claro.Por isso, o melhor é recolher o barco até o horizonte ficar mais visível. O cenário político vai dar o rumo para a economia e não há sinais de calma adiante.  “Há muita incerteza, impeachment, déficit fiscal, novas propostas como a meta fiscal flexível, coisas que não se sabe se vão dar certo”, diz.

No mercado acionário, Calil considera o ambiente muito hostil para o pequeno e médio investidor. Na bolsa, as opções estariam nas ações do sistema financeiro, que é mais flexível  e consegue se adaptar às dificuldades. Outra opção são empresas que produzem inflação, ou seja, que são formadoras de preços, como empresas de água e luz. “Mas eu evitaria papéis de empresas estatais, o que reduz as escolhas nesses setores”, diz.

Calil acha também que o dólar abaixo de R$ 4 é bom negócio para quem precisa comprar para viajar. Já aplicações no exterior começam a ser interessantes para quem tiver R$ 2 milhões ou mais.

Reduzir, não aumentar imposto

Para Calil, a estratégia do governo de esticar os prazos que reduzem as alíquotas de imposto das aplicações está errada. O correto, defende, seria criar alíquotas mais baixas para prazos mais longos que os dois anos atuais, para três ou quatro anos,  como forma de estimular o alongamento e favorecer a formação de poupança.

A queda de arrecadação no curto prazo seria pequena, pois grande parte dos recursos é sacada logo. E a perda sobre o que não fosse sacado seria substituída no futuro por uma taxa de poupança maior que poderia financiar o crescimento do país, criando um colchão para a economia brasileira. “O brasileiro adora diminuir impostos e com certeza aplicaria num prazo mais longo”, diz.

MP perdeu validade

A MP 694, que originalmente visava reduzir os limites de dedução dos juros sobre capital próprio (JSCP) das empresas abertas, recebeu uma série de propostas de mudanças do relator, o senador Romero Jucá, que a transformou em uma grande reforma tributária das aplicações financeiras. Nessa reforma, não só eram elevados os prazos para a redução das alíquotas, com a mínima de 15% passando de dois para três anos, como também o imposto sobre ações era igualado ao de renda fixa.

Além disso, papéis como LCI, LCA, CRI, CRA e fundos imobiliários deixariam de ser isentos, o que tinha o apoio da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A Anbima atribuía à isenção desses papéis a queda na captação de fundos junto às pessoas físicas. Outro ponto que agradava a Anbima era o fim gradual do come-cotas, cobrança antecipada de imposto sobre fundos.

As mudanças no imposto sobre aplicações, porém, foram retiradas do projeto pelo governo pelo receio de que sua discussão atrapalharia a aprovação das mudanças de JSCP, o que prejudicaria o ajuste fiscal. A MP foi aprovada na Câmara em 3 de março e seguiu para o Senado, mas caducou ontem, 8 de março. Mas o mercado dá como certo que o aumento de impostos sobre aplicações financeiras vai voltar a ser proposto ainda este ano.

LCI e LCA

Para Calil, a proposta de tributar LCI e LCA pois estariam roubando recursos de outras aplicações não faz sentido. Para ele, não pode ser culpada pela perda de depósitos em fundos de investimentos e da poupança. As pessoas estão sacando suas economias por causa da perde de poder aquisitivo e, no caso da poupança, porque a aplicação não consegue cobrir sequer a inflação. O próprio Tesouro Direto, do governo, tem roubado investidores da poupança e dos fundos.

No caso da saída dos investidores da poupança, Calil diz que ela reflete o aumento da consciência dos investidores. “O investidor em poupança não sabia que tinha outras opções mais rentáveis e agora vai para o Tesouro Direto pois percebe que não está ganhando nada”, afirma. “O dinheiro ou vai para o consumo ou para outras aplicações que rendam mais”.

Para ele, já há fuga de capitais para o exterior, como mostram as aplicações de brasileiros lá fora. “É possível comprar um papel do Brasil pagando 6%, 7% em dólar”, diz. Com US$ 50 mil, ou R$ 200 mil, já é possível fazer um colchão financeiro no exterior, explica.