Empresários, banqueiros e economistas engrossaram o coro de apoio ao ajuste fiscal proposto pelo governo e à emenda constitucional que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior. O objetivo é pressionar os deputados e senadores a votarem a favor da medida, que entra em discussão amanhã na Câmara. Os esforços da sociedade civil se juntam assim aos do governo, que reúne hoje deputados da base e lideranças políticas em jantar no Palácio da Alvorada para tentar articular o apoio ao projeto.

Todas as atenções nesta semana estarão voltadas para o Congresso e para a aprovação da medida, que é a espinha dorsal do plano econômico do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A medida foi aprovada na Comissão Especial da Câmara na quinta-feira e o governo tentará antecipar o cronograma de votações, que exige duas sessões antes. Na sexta-feira, não houve quórum para instalar a sessão.

Anúncio da Fiesp

Em anúncio de quatro páginas inteiras nos principais jornais país, a Fiesp e seus associados declararam apoio à medida, afirmando que a economia brasileira está doente e que o teto de gastos é remédio indispensável. O anúncio lembra que nos últimos anos o governo gastou muito mais do que arrecadou e a fase cruel disso é a endividamento público, “que causou a redução da atividade econômica, a quebra de empresas, o desemprego de mais de 12 milhões de pessoas”. A Fiesp diz também que o limite de gastos é fundamental para o país recuperar a credibilidade e reduzir seu endividamento e os juros e retomar o crescimento econômico. O anúncio termina pedindo bom senso e responsabilidade aos deputados e senadores para que aprovem a lei.

Artigo de Roberto Setubal

Em outra iniciativa, o presidente do Itaú Unibanco, maior banco privado do país, Roberto Setubal, escreveu artigo na página de Tendência e Debates da Folha de S.Paulo defendendo a PEC e afirmando que ela propiciará a retomada de um crescimento sustentável. E alerta que a alternativa será o aumento de impostos para reequilibrar as contas públicas ou o caos no estilo Venezuela.

Economistas dão apoio

Já economistas e consultores colocam a aprovação como ponto fundamental para a recuperação econômica do país. O Itaú fez um relatório com 17 pontos para entender a emenda e seu impacto na economia. A economista da XP Investimentos, Zeina Latif, compara a limitação à independência dos bancos centrais nos países desenvolvidos, que reduz o espaço para pressões externas para aumentar os gastos públicos em governos vulneráveis como é o caso do brasileiro. A medida serviria para “amarrar as mãos” do Tesouro Nacional e disciplinar a política fiscal, para garantir a disciplina fiscal e garantir a estabilidade fiscal. “Com regras institucionalizadas, fica mais fácil o governo não ceder a grupos de pressão por mais gastos”, afirma Zeina, acrescentando que muitos países adotam regras fiscais, 76 pelo balanço do Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2012.

A economista reconhece que há riscos em limitar os gastos, como impedir ações emergenciais em casos de calamidades ou em áreas estratégicas ou para estimular a economia em períodos em que o papel do Estado com agente indutor de consumo é fundamental. Mas ela acrescenta que não há dúvidas que é necessário reformar o regime fiscal e a nova regra, que substitui o superávit primário criado no governo FHC e desvirtuado a partir de 2010, é inevitável diante do grave quadro de persistente desequilíbrio das contas públicos e do risco de insolvência da dívida pública.

Jeito diferente

Do lado do governo, o jeito diferente de tratar o Congresso do presidente Michel Temer fica claro no esforço para aprovar a proposta de emenda constitucional. Enquanto Dilma Rousseff mantinha distância dos políticos, terceirizando ao máximo a relação com os parlamentares, tarefa delegada aos líderes da bancada, Temer promove hoje um jantar com a base no Palácio da Alvorada para mais de 200 políticos. Pode parecer uma ação de pouca eficácia, já que o que muitos deputados querem é apoio a suas emendas e recursos para suas bases, mas no jogo político, muitas vezes se aproximar do presidente ou ser chamado para um evento desses já pode significar um prestígio para parlamentares de regiões distantes do Brasil.

Um fato que ex-presidente Dilma fazia questão de ignorar. A vantagem de Temer é que ele é um político nato, que fez sua carreira mais no Congresso que no Executivo, e portanto conhece bem a linguagem dos parlamentares. Se isso será suficiente para aprovar as medidas, porém, será outra história.

Governo deve conseguir antecipar votação

Para a consultoria MCM, o  governo dispõe de maioria para aprovar requerimento de quebra de interstício (duas sessões ordinárias entre a aprovação da PEC na comissão especial e a votação em plenário) na segunda feira. Segundo a consultoria, é baixo o risco de o STF vetar a manobra. O Supremo não costuma interferir em decisões procedimentais tomadas pela maioria congressual, a não ser no caso de flagrante violação constitucional, o que não é o caso desta quebra de interstício.

Tudo indica, diz a consultoria, que o governo obterá apoio suficiente para aprovar a PEC do Teto no plenário da Câmara. O mais provável é que a votação em primeiro turno ocorra mesmo nos próximos dias 10 e 11 (60-70% de chance). Mas as sessões de votação e discussão da PEC 241 serão demoradas e, na véspera do feriado, o quorum pode fraquejar em algum momento. Assim, pode ser que seja votado apenas o texto base da PEC, ficando a apreciação dos destaques para a semana posterior.

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