Excesso de processos afasta STJ de sua função principal, diz presidente da corte

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, disse hoje (7) que o volume de trabalho na corte aumentou 20% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período do ano passado e que isso tem afastado o STJ de sua função principal.

“A demanda excessiva tem afastado o STJ de sua função constitucional precípua, que é a de uniformizar a aplicação das leis federais por meio do julgamento dos recursos especiais ”, afirmou a ministra, que se reuniu nesta sexta-feira com um jornalistas em um café da manhã.

Segundo Laurita, no ano passado, o STJ recebeu cerca de 330 mil processos. “Destes, 105 mil deixaram de ser distribuídos aos gabinetes de ministros por causa do trabalho de triagem e exame dos recursos inaptos, recursos que não podiam ser reconhecidos, realizados justamente por esses órgãos aos quais me referi”, disse a ministra.

Na abertura do encontro com os jornalistas, ela falou sobre medidas adotadas para acelerar os trabalhos e diminuir o volume de processos distribuídos na corte, como a criação e reestruturação de órgãos vinculados à presidência para que seja feito um exame prévio dos recursos que chegam ao STJ.

Segunda instância

Laurita Vaz fez também um comentário sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que, por 6 votos a 5, manteve o entendimento sobre a possibilidade de execução da pena de condenados após julgamento em segunda instância. “A postura mais firme do Supremo mostra-se mais consentânea [coerente] com o senso comum de Justiça, que, muitas vezes, era inobservado, promovendo verdadeira sensação de impunidade e incentivo ao malfeito”, afirmou a ministra.