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A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), aceitou ontem (13) denúncia do Ministério Público do estado (MP) contra o ex-presidente da construtora OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e o ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), João Vaccari Neto, além de mais dez investigados.
A acusação trata de irregularidades nos empreendimentos Casa Verde, Liberty Boulevard, Mar Cantábrico (atual Solaris), Ilhas D’Itália, A’Bsoluto, Colina Park e Altos do Butantã, todos da Bancoop. Léo Pinheiro é acusado de associação criminosa e estelionato. João Vaccari é acusado de associação criminosa, falsidade ideológica e estelionato.
O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, disse que “a defesa entende a denúncia absolutamente imprópria, porque as questões apontadas nessa denúncia já estão sendo examinadas no outro processo da Bancoop, na 5ª vara criminal, o qual está em fase de sentença”. Ele acrescentou que, no processo da 5ª vara, “a conduta de João Vaccari Neto enquanto dirigente da Bancoop se demonstrou absolutamente ilibada”. A assessoria da OAS disse que não vai se manifestar.
A Bancoop é uma cooperativa criada em 1996 pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo para construir conjuntos habitacionais para seus associados. O Ministério Público suspeita, no entanto, que a cooperativa não tenha cumprido a promessa de entregar imóveis quitados a seus cooperados e que tenha servido, na verdade, para captar recursos de caixa 2 para o PT. No período de 2005 a fevereiro de 2010, Vaccari comandou a Bancoop.
Lula
A denúncia recebida hoje envolvia inicialmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa Marisa Letícia, o filho do casal Fábio Luis Lula da Silva e o triplex 164-A no Solaris, no Guarujá (SP), que era um empreendimento da Bancoop e, em 2009, foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados. Em março, o TJ-SP mandou essa denúncia do MP-SP, que incluía a acusação e o pedido de prisão de Lula, para o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato.
A força-tarefa da Lava Jato denunciou Lula à Justiça Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores da República, Lula recebeu R$ 3,7 milhões de propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, por meio de vantagens indevidas, como a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP), e pagamento de despesas com guarda-volumes para os objetos que Lula ganhou quando estava no cargo. As vantagens teriam sido pagas pela empreiteira OAS.
Em 20 de setembro, o juiz Moro aceitou denúncia da procuradoria e determinou então a devolução, à Justiça de São Paulo, dos autos enviados pela juíza Maria Priscilla, referentes aos delitos de competência estadual. Ele pediu a exclusão das acusações contra Lula e sua família, porque considerou que estão sob jurisdição federal.
Na ocasião, o juiz decidiu pela “supressão porém de todas as imputações relacionadas ao ex-presidente da República e seus familiares e igualmente em relação a qualquer fato envolvendo o apartamento 164-A do Condomínio Solaris”.
