Relator do Orçamento diz que novo prazo para repatriação vai reduzir cortes

O relator do Orçamento Geral da União de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), anunciou hoje (8) que a reabertura de prazo para repatriação de ativos de brasileiros no exterior vai permitir que haja menos cortes ao Orçamento para o ano que vem.

De acordo com nota pública divulgada pelo senador, a estimativa de cortes será reduzida de R$ 13 bilhões para R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões no próximo ano. O projeto para reabrir o prazo da repatriação foi apresentado hoje pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Pela proposta, os brasileiros que tiverem enviado dinheiro para fora do país sem declarar à Receita Federal poderão regularizar os ativos pagando multa de 17,5% e Imposto de Renda também de 17,5%, totalizando 35% de taxação.

Segundo Braga, o valor estimado de arrecadação com a nova etapa da repatriação ainda será anunciado pelo governo. No entanto, o relator do Orçamento já se reuniu hoje com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que confirmou a redução da necessidade de cortes na peça orçamentária.

Braga também se reuniu nesta terça-feira com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Artur Lyra (PP-AL), e com os sub-relatores da comissão para comunicar a revisão na previsão de cortes. A expectativa é que isso facilite a elaboração do relatório e a aprovação do Orçamento do ano que vem.

A primeira fase da repatriação, que terminou em 31 de outubro, resultou em arrecadação de R$ 46,8 bilhões.