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O volume de recursos no exterior a serem regularizados no segundo programa aprovado pelo Congresso deve ser menor que os R$ 64 bilhões do primeiro programa. A expectativa da advogada tributarista Elizabeth Lewandoswki Libertucci, do escritório Trench, Rossi Watanabe, é que a regularização alcance desta vez cerca de R$ 10 bilhão. “A alíquota é mais alta agora, o dólar subiu, o que eleva o imposto, e tem o problema de ter de comprovar as movimentações por muitos anos, a chamada comprovação da renda consumida”, lembra.
Ela participou hoje do 9º Congresso Anbima de Fundos de Investimentos e do Seminário de Private Banking.
Para ela, a primeira regularização também ficou abaixo do esperado. “A primeira leva de regulamentações pegou os brasileiros muito assustados, ressabiados”, afirma Elizabeth, comparando a situação com o primeiro programa de refinanciamento tributário (Refis). “O primeiro Refis foi um fracasso, mas a segunda a adesão já foi bem maior”, explica.
Por isso, ela espera que haja ainda uma terceira regularização de recursos no exterior. “Deve ser uma regularização mais simples, que atraia mais gente”, diz. “Se sair uma com alíquota bem definida, e base de cálculo clara, a adesão deve ser bem mais significativa”, acredita. Ela usa como parâmetro a regularização argentina, que chegou a US$ 116 bilhões, ou quase R$ 350 bilhões. “Temos de tentar aumentar o valor, pelo menos para empatar com a Argentina”, diz.
Repatriação às avessas
Muitos investidores resolveram não aderir à regularização e, em vez disso, mudar de país, diz um diretor de private banking de uma grande instituição. “Muita gente não só não trouxe o dinheiro de volta como foi para o exterior, para os Estados Unidos ou para a Europa, usar o dinheiro lá fora”, afirma. A forte recessão e as incertezas políticas no país, além do medo de uma retaliação da Receita sobre quem fizesse a anistia, levaram muitas famílias a sair do Brasil. Por isso, há um grande interesse dos privates brasileiros em abrir filiais no exterior para atender esse público. “Há gente morando nos Estados Unidos com o filho estudando na Europa”, explica.
