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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado marcou para esta terça-feira, 13, a sabatina dos indicados para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os nomes haviam sido enviados pelo presidente Michel Temer ao Senado em abril, mas, com a crise política e a reforma trabalhista dominando as discussões da Casa, a sabatina ficou em suspenso.
Serão sabatinados Alexandre Barreto, indicado para a presidência do Cade, Maurício Maia, indicado para conselheiro do órgão, e Gustavo Gonzalez, indicado para diretor da CVM. Os nomes precisam ser aprovados pela comissão e pelo plenário do Senado antes da nomeação. Com a sabatina, o Cade poderá julgar um dos mais importantes casos do ano – a fusão entre Estácio e Kroton – já com novo presidente e conselheiro. A expectativa é que o caso vá a julgamento no próximo dia 28.
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a Kroton aposta nos novos nomes para conseguir um acordo melhor para a aprovação da operação. A empresa teria procurado senadores e pressionado para que a sabatina fosse marcada. A avaliação é que os indicados deverão ser menos duros do que os integrantes atuais do Cade. A Kroton negocia atualmente com o Cade um acordo que reduza os impactos concorrenciais da operação para o grupo.
Fontes dizem que a conselheira Cristiane Alkmin, relatora do caso, teria visto com bons olhos a oferta da empresa de vender um pacote com parte do corpo discente do novo grupo, que corresponderia a cerca de 200 mil alunos. A conselheira, no entanto, não abriria mão de que a Kroton assuma o compromisso de manter índices de qualidade para os cursos da instituição após a operação – um “remédio” ao qual a empresa se opõe.
‘Efeito JBS’
A expectativa é que a sabatina seja mais dura do que o inicialmente esperado e que os indicados para o Cade sejam questionados pela oposição sobre o fato de o conselho ter sido citado na delação premiada da JBS. Executivos da JBS disseram ter pago propina ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), a pedido do presidente Temer, para obter decisão favorável do Cade em caso envolvendo a termelétrica EPE Cuiabá, do grupo J&F, que entrou com ação no Cade questionando o preço estipulado pela Petrobrás pelo fornecimento de gás.
O Cade nega qualquer intervenção no conselho e ressalta que ainda não houve decisão no caso. O indicado para a CVM também deverá ser questionado sobre a atuação da JBS nas vésperas da denúncia e a suspeita de a empresa ter atuado no mercado de câmbio de posse de informações privilegiadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
