Governo de Minas e Cemig lançam campanha contra leilão de hidrelétricas

O governo do estado e a Companhia Elétrica de Minas Gerais (Cemig) (BOV:CMIG4) lançaram uma campanha virtual contra o leilão das hidrelétricas São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Sob o mote “mexeu com Minas, mexeu comigo”, a iniciativa convida os mineiros a se engajarem na disputa para que a Cemig possa renovar as concessões de suas usinas.

A adesão à campanha, que começou a ser divulgada no fim de semana, é feita por meio do uso da hashtag #TodosPorMinasGerais e também acrescentando um logotipo às fotos de perfil utilizadas nas redes sociais. A companhia defende que o envolvimento dos consumidores na causa é fundamental, pois argumentam que eles seriam os principais prejudicados com o leilão. Também como parte da campanha, diretores e empregados da Cemig realizaram hoje (21) um abraço simbólico em volta do edifício Julio Soares, sede da empresa em Belo Horizonte.

A renovação da concessão das quatro hidrelétricas está ligada a uma disputa que vem desde 2012. A Cemig foi uma das companhias que não aderiram na íntegra à Medida Provisória (MP) 579/2012, apresentada pela então presidenta Dilma Rousseff, que foi posteriormente aprovada no Congresso e convertida na Lei Federal 12.783/2013. Na ocasião, o governo federal ofereceu a renovação por 30 anos das concessões de usinas que venceriam entre 2015 e 2017, mas em troca os beneficiados deveriam aceitar uma série de exigências. A medida tinha como objetivo reduzir em cerca de 20% as tarifas com energia elétrica no país.

A Cemig considerou as condições apresentadas desfavoráveis e optou por não renovar os contratos relacionados às suas usinas. Decisões semelhantes tomaram a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Como as concessões não foram renovadas em 2012, o governo federal entende que a legislação em vigor lhe assegura o direito de realizar o leilão das quatro hidrelétricas. A expectativa é garantir uma arrecadação superior a R$11 bilhões. O governo pretende oferecer condições favoráveis para atrair investidores capazes de pagar o montante à vista, o que ajudaria a equilibrar as contas públicas.

Já a Cemig alega que o contrato de concessão de três das quatro usinas – São Simão, Jaguara e Miranda – prevê sua renovação automática por mais 20 anos e é anterior à MP 579/2012. A companhia defende uma solução negociada e afirma que o leilão trará prejuízo aos consumidores mineiros, provocando reajustes nas contas de energia.

O leilão estava marcado para 22 de setembro, mas atualmente está suspenso por uma decisão liminar expedida na última sexta-feira (18) pela Justiça Federal. O desembargador Antônio de Souza Prudente atendeu um pedido do advogado Guilherme da Cunha Andrade. Ele não é representante da Cemig e entrou com ação popular em seu próprio nome.

O advogado não questiona o leilão em si, mas sim o valor previsto pelo governo federal que provocaria uma “dilapidação” do patrimônio público mineiro. Segundo o autor da ação, os R$11 bilhões estão abaixo do valor real, tendo em vista os investimentos realizados nas usinas ao longo dos anos. Na ação, ele contesta os métodos de avaliação utilizados no cálculo e avalia que as usinas teriam um valor próximo a R$18 bilhões.

Como a liminar tem caráter provisório, o governo federal pode recorrer para tentar manter o leilão. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) também podem ser decisivas para a realização do certame. Duas ações relacionadas ao assunto estão na Corte, com relatoria do pelo ministro Dias Toffoli. Ele chegou a tentar mediar, sem sucesso, uma conciliação entre as partes.

Manifestação

O lançamento da campanha já havia sido anunciado na última sexta-feira (18) pelo governador Fernando Pimentel (PT) em visita à Usina de Miranda, no município de Indianápolis (MG), onde ocorreu um ato público contra o leilão. A manifestação também contou com a presença de outros políticos, empresários, representantes de trabalhadores da Cemig e de outras categorias, além de membros de movimentos sociais.

“O que nós queremos é o nosso direito de manter o que já é nosso: as usinas. O governo federal quer receber. Tudo bem, nós podemos negociar, nós estamos conversando. Os deputados estão ajudando, a bancada estadual, a federal, o presidente da Cemig. O que nós não queremos é que venham, na mão grande, botar nossas usinas no leilão para o estrangeiro comprar e depois vender energia cara para os mineiros e mineiras. Isso nós não vamos aceitar”, discursou o governador.

Também presente no ato, o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, disse que as usinas de São Simão, Jaguara e Miranda representam 50% da capacidade de geração de energia da companhia. “Fizeram todas as articulações, usaram todas as artimanhas, forjaram todas as justificativas, interpretaram leis, regulamentações e contratos a seu bel prazer com um único intuito: tirar da Cemig a concessão de três das maiores usinas hidrelétricas que nossa empresa, símbolo de Minas e do setor elétrico nacional, construiu, opera e mantém com reconhecida competência”.

Durante a manifestação, foi divulgada uma carta aberta que será encaminhada ao presidente Michel Temer. Ela traz assinaturas inclusive de membros de partidos da base do governo, além de lideranças empresariais e prefeitos.