MPs de renegociação de dívidas têm alta chance de aprovação

A Câmara dos Deputados pautou esta semana cinco projetos com alta probabilidade de aprovação nos próximos 180 dias. No Senado, nenhum dos 24 itens tem mais do que chance média de se tornar lei. Duas medidas provisórias (MPs) que tratam da renegociação de dívidas trancam a pauta da Câmara.

A MP 778, com mais consenso, permite o parcelamento dos débitos de contribuições previdenciárias de municípios e Estados com a União. Já a MP 783 tem um impasse entre governo e congressistas sobre os termos da renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Além das duas MPs, outros três projetos constam na pauta com alta probabilidade de aprovação nos próximos seis meses: a criação de uma política para estimular o uso de protetor solar, aumento de punições para crimes contra a propriedade industrial e permissão de falta no trabalho para realizar exame preventivo de câncer. O foco dos deputados está, contudo, em outra agenda, a reforma política, e dificilmente essas propostas serão votadas agora.

Ao todo, o levantamento do Cebrap/Ello engloba 74 projetos com impacto econômico que estão na pauta desta semana para votação em plenário ou terminativa nas comissões (quando dispensa análise pelo plenário). A projeção avalia a probabilidade de sanção nos próximos 180 dias e é feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.

Fonte: Valor Econômico