Resumo do dia: confira o que movimentou a política nacional

Veja o que aconteceu hoje no Congresso.

Maia defende regras claras

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a regulamentação na Constituição sobre a restrição de liberdade de autoridades com mandato eletivo. O comentário se baseia no afastamento do senador Aécio Neves pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O que tem clareza é que a prisão tem que ser feita em flagrante delito e que o Senado decide. Como a outra alternativa colocada, pelo o que eu compreendo não existe uma regra clara, ou não pode ou tem que se criar uma solução. E a solução é sempre melhor que se crie pela legislação. Acho que não há nenhum problema da legislação avançar em relação à Constituição original”, declarou.

Suspensão de Aécio

Oficialmente, o senador Aécio Neves recebeu a notificação do seu afastamento do mandato e das restrições de liberdade à noite impostas pela decisão da Primeira Turma do STF. A notificação aconteceu logo após o Senado aprovar em plenário o regime de urgência para votar na terça-feira (03/10) a decisão do Supremo sobre o senador.

Denúncia do Temer

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco, definiu o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Ele também afirmou que é provável que o parecer só esteja pronto para ir à Câmara depois do dia 12 de outubro, por causa da apresentação da defesa. Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (28) que “com certeza” a denúncia será votada em plenário até o dia 22 ou 23 de outubro.

Lei da Ficha Limpa

A maioria do STF votou favorável à inelegibilidade por oito anos dos condenados pela Lei da Ficha Limpa antes da publicação da lei em junho de 2010. Para os ministros, como é no momento da candidatura que se verifica os critérios de elegibilidade do candidato, qualquer condenação por abuso político e econômico serve como justificativa. Isso se baseia no principio constitucional que a lei tem de proteger “a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato”. A votação terminará na quarta-feira (04/10).

Financiamento de campanha

O relator da Reforma Política na Câmara, Vicente Cândido, afirmou que estuda incluir um teto de R$ 2 bilhões no fundo público de financiamento de campanhas em 2018. “O texto do Senado nascia com um piso, mas há clamor aqui na Casa para que haja um teto. Eu gostaria de incluir isso no texto, mas não sei se consigo maioria. Esse é um ponto sensível, que vai ser discutido até semana que vem”, disse. O deputado também planeja incluir um limite de doações por pessoas físicas e restrições para as divulgações de pesquisas eleitorais.

Coligação partidária

Ainda ontem, no final da noite, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da proposta que acaba com as coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e estabelece uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e televisão para 2018. Os deputados também votaram por retirar do texto a autorização dos partidos formarem federações, ou seja, não há mais possibilidades de siglas diferentes se unirem nas eleições de deputados e vereadores. O texto seguirá para o Senado na semana que vem.