Equipe econômica aceita reforma da Previdência “desidratada”, afirma Folha

Com a proximidade da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, o Planalto e a Fazenda bateram o martelo em torno do que pode ser desidratado da proposta original da Reforma da Previdência, informou hoje o jornal Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, foram exigidos apenas a preservação de três pilares: idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres), o tempo de contribuição de pelo menos 25 anos e uma regra de transição. O acordo foi acertado entre o ministro da Casa Civil, Elizeu Padilha, e o da Fazenda, Henrique Meirelles, diante do prazo cada vez menor para votar a reforma em meio à denúncia contra Temer e a aproximação da campanha presidencial de 2018.

O governo admite deixar de fora o aumento da idade para idosos receberem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além das exigências para o trabalhador rural se aposentar – 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 15 de contribuição, pelo relatório da comissão.

Segundo estimativas extraoficiais, a aprovação dos três pilares da reforma deve preservar cerca de 75% da economia prevista com o modelo aprovado na comissão especial da Câmara, que era de R$ 600 bilhões em dez anos.

A aprovação da reforma da Previdência é fundamental para que o país cumpra o teto de gastos aprovado pelo Congresso, e que determina que as despesas só podem subir de acordo com a inflação pelos próximos dez anos. Mas como a maioria das despesas é fixa, o governo não tem muita margem de manobra para cortar gastos e precisa ajustar as despesas da Previdência para evitar cortes em outras áreas como saúde e educação. Ao mesmo tempo, o déficit da Previdência cresce aceleradamente e, se não for contido com uma reforma, consumirá a maior parte da arrecadação federal.

A reforma é um dos itens observados pela agência de classificação de risco Moody’s para definir a nota de crédito brasileira. A agência informa também que não basta apenas aprovar uma reforma, mas que ela tenha qualidade, ou seja, seja suficiente para equilibrar as contas do governo e da própria Previdência. Uma reforma parcial deverá obrigar o próximo presidente eleito no ano que vem a fazer uma nova revisão em 2018, adiando o ajuste necessário e complicando ainda mais o cenário de déficits públicos, previstos para continuarem até 2020 pelo menos.